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07/03/2020  - Negado pedido para suspender julgamento de um dos acusados da Boate Kiss
 
STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justia (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu nesta sexta-feira (6) trs peties do Ministrio Pblico do Rio Grande do Sul que pediam a concesso de efeito suspensivo a um recurso para, dessa forma, fazer com que o julgamento dos quatro rus acusados pelas mortes no incndio da Boate Kiss, em 2013, ocorresse nos mesmos dia e local. Com isso, o julgamento de um dos rus, que est marcado para 16 de maro, em Santa Maria (RS), fica mantido.

O Ministrio Pblico alegou que interps recurso especial porque o Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul (TJRS), ao determinar a separao dos julgamentos pelo tribunal do jri, no apresentou fundamentos que justificassem a medida. O MP afirmou que o recurso apenas contra a ciso do julgamento, no questionando o desaforamento dos processos de alguns rus que no querem ser julgados em Santa Maria.

Para o MP, h risco na demora de um pronunciamento, j que a situao atual abre a possibilidade para o julgamento dos corrus em momentos distintos, com a possibilidade de haver decises conflitantes.

Admissib​ilidade

O ministro Rogerio Schietti, relator, destacou que no h notcia de que o TJRS tenha realizado o juzo de admissibilidade do recurso especial do MP o que evidencia a incompetncia do STJ para a anlise dos pedidos de efeito suspensivo.

Ele lembrou que essa anlise somente seria possvel se houvesse flagrante ilegalidade ou teratologia na deciso do TJRS no verificadas no caso.

Schietti destacou trechos do voto vencedor no pedido de desaforamento, segundo os quais a ciso do julgamento foi determinada com base na plenitude da defesa, sendo imperativa e prevalecendo sobre as alegaes de que a sesso do jri deveria ser nica. O relator lembrou que o TJRS se manifestou sobre diversos pontos alegados, concluindo pelo carter excepcional da situao, apto a justificar a ciso.

"Assim, so diversos os fundamentos considerados pela corte estadual para, na correio parcial, afastar a ciso do julgamento e, no pedido de desaforamento, entender ser possvel tal procedimento, por considerar que os motivos que levaram ao deferimento deste ltimo se enquadram no conceito de ''outro motivo relevante'', nos termos do artigo 80 do Cdigo de Processo Penal" explicou Schietti.

Possibilidade le​gal

O ministro destacou que o vice-presidente do TJRS, ao negar o pedido de efeito suspensivo feito pelo MP, afirmou no ter havido violao ao artigo 80 do CPP, na medida em que a lei prev a ciso do processo por outro motivo relevante consistente, no caso, na incidncia de hipteses previstas no artigo 427 do cdigo.

Considerando que a avaliao do TJRS sobre a necessidade de desaforamento do julgamento para a comarca de Porto Alegre "encontra amparo em todas as hipteses elencadas no artigo 427 do CPP inclusive para o interesse da ordem pblica , cujos motivos justificaram a fragmentao da sesso do jri", Schietti concluiu que no h ao menos em juzo superficial, prprios das tutelas de urgncia ilegalidade manifesta ou teratologia no acrdo da corte estadual.

Sobre o caso

Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em decorrncia de incndio no interior da casa noturna, 242 pessoas morreram e outras 636 foram de alguma forma vitimadas. O fogo comeou durante a apresentao de uma banda e foi causado por um artefato pirotcnico usado pelo vocalista. As chamas se alastraram rapidamente, devido ao material inflamvel usado no revestimento da boate, produzindo uma fumaa txica que tomou o ambiente.

Em julho de 2016, o juiz da 1 Vara Criminal de Santa Maria pronunciou o vocalista, um funcionrio da banda e dois scios da boate pelos 242 homicdios duplamente qualificados e pela tentativa de, no mnimo, 636 homicdios duplamente qualificados.

Leia a deciso na Pet 13.296​, cujo teor igual s demais

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