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Sim, para qualquer crime doloso seguido de morte.
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No. A competncia do Tribunal do Jri deve permanecer a mesma.
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11/03/2020  - STF: MP pode recorrer se jurados absolvem o ru, mesmo aps admitirem materialidade e autoria
 
STF

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal do Jri pode realizar nova deliberao em processo-crime julgado de forma contrria s provas. A deciso foi tomada na sesso desta tera-feira (10) no exame do Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC) 170559, que trata da possibilidade de o Ministrio Pblico recorrer de julgamento em que o Jri absolve o ru, mesmo aps admitir a existncia de materialidade e de indcios de autoria ou participao no delito.

A Turma comeou a julgar o caso em dezembro de 2019. O relator, ministro Marco Aurlio, votou pelo provimento do RHC, por entender que no se trata de contradio, pois o Jri havia respondido "sim" pergunta O jurado absolve o acusado?, contida no CPP. Ele observou que o Conselho de Sentena no um rgo tcnico e tem liberdade de deciso.

O ministro Alexandre de Moraes abriu divergncia. Ele admite a possibilidade de recurso para que seja realizado novo julgamento pelo Jri quando uma das partes entender que a deciso foi contrria s provas, como ocorreu no caso. A palavra final sobre o mrito da acusao do Jri, afirmou. Se o Jri entender novamente dessa maneira, no cabe novo recurso. O ministro Lus Roberto Barroso votou no mesmo sentido.

Possibilidade de recurso

Na sesso de hoje, o ministro Luiz Fux acompanhou a divergncia. Para ele, apesar de a lei ter includo o novo quesito absolutrio a ser respondido pelo Jri, isto no inibe o Ministrio Pblico de interpor um recurso referente absolvio contra a prova dos autos. A ministra Rosa Weber seguiu o relator.

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