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22/04/2020  - EUA: 20 Veredictos do jri tm de ser unnimes, diz Suprema Corte
 
Joo Ozorio de Melo - Conjur

A Suprema Corte dos EUA decidiu, na segunda-feira (20/4), que veredictos do jri tm de ser unnimes e no por maioria nos casos de crimes srios. Isso um requisito do direito constitucional do ru a um julgamento imparcial, diz a deciso. Se o jri for indeciso, o julgamento ser anulado. E um novo julgamento ser marcado, com jurados diferentes.

A deciso, no que se refere a veredictos unnimes, afeta apenas dois dos 50 estados americanos: Louisiana e Oregon. Nos demais 48 estados e na justia federal j assim. O mais importante da deciso de seis votos a trs a de que ela reverteu um costume da Suprema Corte de no rever seus prprios precedentes.

A deciso indicou que, a partir de agora, a corte, com maioria conservadora, poder reverter outras decises do passado, o que agradaria muito os conservadores-republicanos do pas. A corte abriu caminho para reverter, por exemplo, as decises que legalizaram o aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e outras relacionadas a liberdades religiosas e ao direito ao voto.

Curiosamente, trs ministros liberais se aliaram a trs ministros conservadores para formar a maioria nessa deciso. E uma ministra liberal se somou a dois ministros conservadores no voto dissidente. Os ministros dissidentes defenderam, entre outras coisas, a adeso da corte a seus prprios precedentes.

No voto da maioria, que mudou um precedente de 1972, o ministro Neil Gorsuch escreveu: "Todo juiz deve aprender a viver com o fato de que ele ou ela pode cometer erros. Mas uma coisa completamente diferente perpetuar um erro, apenas porque tememos as consequncias de fazer a coisa certa."

Para mostrar que a deciso de 1972 foi errada, Gorsuch descreveu a histria por trs das leis nos dois estados. Em Louisiana, a regra de que o veredicto do jri poderia ser por maioria e no por unanimidade foi inscrita na Constituio estadual em 1898, depois que a Suprema Corte decidiu que as minorias raciais no poderiam ser barradas do jri.

A nova regra fez parte de um pacote de emendas constitucionais que tornaram mais difceis para os cidados negros votarem e participar, de alguma forma, da governana do estado. Especificamente, a proviso sobre o veredicto no unnime passou a garantir que a participao de uma ou duas pessoas de cor no jri no tivesse qualquer significado, porque a maioria branca de jurados poderia garantir um veredicto por 10 a 2, escreveu Gorsuch.

Esse foi o caso do atual processo perante a Suprema Corte. Em 2014, Evangelisto Ramos foi condenado por um jri de 12 membros por 10 a 2, por um suposto crime de homicdio. Ele foi sentenciado priso perptua, sem direito liberdade condicional. Agora, ele ter direito a novo julgamento.

Em Oregon, as razes da lei que criou o veredicto do jri por maioria, em vez de por unanimidade, tambm podem ser rastreadas aos tempos de grandes conflitos raciais, em que a Ku Klux Klan tinha muita influncia. Com essa lei, os racistas diluram a influncia de minorias raciais, tnicas e religiosas nos jris do estado, escreveu o ministro.

Em Louisiana, a deciso da Suprema Corte vai anular cerca de 100 condenaes, que ainda esto em grau de recurso. A corte ainda vai decidir se sua deciso retroativa ou no. Se for retroativa, pelo menos 1.700 prisioneiros no estado tero direito a novo julgamento desta vez com direito a veredicto por deciso unnime do jri.

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