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     Notcias
 
29/05/2020  - Pandemia: CNJ probe sesses presenciais do Tribunal do Jri
 
Agncia CNJ de Notcias

Os tribunais brasileiros no devem realizar sesses presenciais do Tribunal do Jri, enquanto durar o regime diferenciado do Planto Extraordinrio, adotado durante a pandemia da Covid-19. A deciso foi tomada pelo Plenrio do Conselho Nacional de Justia (CNJ), durante a 14 Sesso Virtual Extraordinria, realizada no dia 22 de maio.

A maioria dos conselheiros considerou procedente o Pedido de Providncias 0003407-43.2020.2.00.000, relatado pelo conselheiro Andr Godinho, requerido pela Federao das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justia do Brasil (Fesojus/BR) em desfavor do Tribunal de Justia de Santa Catarina. A corte pretendia retomar esses julgamentos ainda no ms de maio.

Conforme divergncia apresentada pelo ministro presidente do CNJ, Dias Toffoli, o princpio da precauo, que visa garantir a proteo sade do cidado, diante dos gravssimos riscos de contgio decorrentes da pandemia que assola o pas, deve ser aplicado na deciso do TJSC de suspender as sesses presenciais do Tribunal do Jri, no perodo do Planto Extraordinrio.

Toffoli concordou com o relator no tocante complexidade dos julgamentos do Tribunal do Jri, que envolve nmero considervel de pessoas, alm de muitas vezes se estender por perodo razoavelmente prolongado. Ainda que sejam adotadas todas as cautelas possveis, parece inevitvel o indesejvel aumento da exposio dos envolvidos ao risco de contgio.

Alm disso, o ministro ressaltou que existem trs normativos do CNJ vigentes Resolues 313, 314 e 318 que no permitem a realizao de quaisquer sesses presenciais. Esses fundamentos, aliado ao estgio da contaminao no pas, especialmente em Santa Catarina, em que h (21.05.2020) 5.610 casos confirmados e 98 mortes por causa do Covid-19, por si s, j seriam o suficiente para impedir a realizao de sesses presenciais do Tribunal do Jri, neste momento de pandemia, ressaltou o ministro.

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