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17/06/2020  - STJ: Quesito em Jri que menciona outra arma do crime no gera nulidade
 
Site Conjur

Erro ao mencionar a arma do crime em questo endereada aos jurados do tribunal do Jri no gera nulidade se, para a formao da opinio sobre a materialidade, irrelevante se o golpe fatal foi desferido com faca, espeto ou outro instrumento perfuro-cortante.

Com esse entendimento, a 6 Turma do Superior Tribunal de Justia negou Habeas Corpus de ru condenado a 28 anos, 5 meses e 10 dias por homicdio qualificado. Ele buscava a nulidade do julgamento porque, na elaborao dos quesitos, a informao sobre a arma do crime contrariou laudo pericial.

No caso, o ru acusado de feminicdio por matar a companheira, que estava deitada no sof, acertando-a pelas costas. Uma percia afastou o uso de faca para o cometimento do crime. Durante o julgamento, uma das perguntas endereadas ao jurados foi: O acusado desferiu violento golpe de faca na vtima?. Os jurados responderam sim.

Para a defesa, caracteriza-se ofensa garantia do devido processo legal por julgamento contrrio aos autos, em vista o fato de que o Ministrio Pblico insistiu obstinadamente em considerar de maneira falsa que arma do crime se tratava de uma faca.

No h qualquer constrangimento ilegal na espcie, pois irrelevante formao da opinio dos jurados, sobre a materialidade e autoria do crime, o fato de o golpe fatal ter sido desferido com uma faca, um espeto ou outro instrumento perfuro-cortante, afirmou a relatora, ministra Laurita Vaz.

Ela seguiu entendimento majoritrio julgado no Tribunal de Justia do Distrito Federal, onde o caso tramitou em segundo grau. Ali, entendeu-se que o fato, provado sem qualquer dvida, que a vtima faleceu em razo de golpe desferido pelo acusado.

Irrelevante, de qualquer sorte, que tenha constado, no quesito, que o acusado desferiu golpe de faca na vtima. Interessa que desferiu o golpe, e que esse foi a causa da morte. Tivesse constado, no quesito, golpe (sem o acrscimo ''de faca''), a resposta dos jurados seria a mesma, ou seja: ''sim''. Se anulado o julgamento, em novo quesito, em que se indagar se o acusado desferiu golpe na vtima, a resposta ser sempre ''sim'', destacou o acrdo do TJ-DFT.

A ministra Laurita Vaz ainda afirmou que, caso houvesse irregularidade na quesitao, esta seria relativa e deveria ser apontada no momento oportuno: durante a sesso de julgamento do tribunal do Jri.

Clique aqui para ler o acrdo!

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