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03/07/2020  - Magistrados so a favor de sesses do Tribunal do Jri por videoconferncia
 
Site Conjur

A Associao dos Magistrados Brasileiros (AMB) favorvel ao uso de videoconferncia para as sesses de julgamento do Tribunal do Jri como uma medida de contingncia devido a epidemia do coronavrus.

A manifestao foi encaminhada nesta quinta-feira (2/7) ao conselheiro Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, do CNJ, que relata a proposta de resoluo para disciplinar as audincias de instruo por videoconferncia, inclusive para o jri.

"A medida, nesse perodo de calamidade pblica, no apenas resguarda a continuidade da prestao jurisdicional como a sade de todos envolvidos na relao processual, inclusive a dos magistrados e servidores, o que refora a necessidade de todos estarem de teletrabalho", afirma a AMB.

De acordo com a associao, o momento exige do Judicirio a imposio de providncias para garantindo a continuidade dos seus servios e a tramitao regular dos processos judiciais.

O fato do defensor no estar presencialmente ao lado do acusado durante o julgamento, segundo a AMB, no gera cerceamento de defesa, tendo em vista a possibilidade de peticionar alegando suas razes.

A associao cita como base o resultado de uma pesquisa de 2019 na qual 90% dos juzes de 1 grau concordam com o uso de videoconferncia para integrar o sistema processual penal, sendo usado em interrogatrio e instruo do processo.

Aponta tambm que a Recomendao 62 do CNJ prev medidas preventivas propagao da doena nos sistemas de justia penal e socioeducativo, e autoriza o uso da videoconferncia, inclusive para inspees. Tais diretrizes, continua, no s uniformizam o funcionamento dos servios como foram publicadas para garantir a prestao jurisdicional e resguardar a sade de todos nos processos penais e de execuo penal.

Clique aqui para ver a manifestao!

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