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17/07/2020  - TJ-SP: Qualificadora da surpresa incompatvel com dolo eventual
 
Tbata Viapiana - Conjur

So incompatveis a qualificadora da surpresa e o dolo eventual. Com esse entendimento, a 12 Cmara de Direito Criminal do Tribunal de Justia de So Paulo anulou o jri de um homem acusado de matar uma criana de 11 anos e ferir outras duas pessoas aps um acidente de trnsito. A batida ocorreu enquanto o ru fugia de uma viatura policial por estar dirigindo sem CNH.

Por maioria de votos, o jri foi anulado em decorrncia do reconhecimento arbitrrio da qualificadora da surpresa. Segundo o relator, desembargador Paulo Rossi, para a configurao do elemento surpresa (traio, emboscada e dissimulao), imprescindvel a presena do elemento subjetivo do agente "dolo direto, na espcie, o propsito deliberado de surpreender a vtima, retirando ou minorando-lhe a capacidade de reao. No basta, com efeito, a investida de inopino, sem que o ofendido a espere", afirmou.

Para o relator, no se pode admitir tal qualificadora apenas em decorrncia da "assuno do risco prpria da caracterizao do dolo eventual, sob pena de se abonar a responsabilizao objetiva repudiada no Estado Democrtico de Direito, pois tal fundamento serviria de justificativa de maneira uniforme para a incidncia de outras circunstncias que qualificam o homicdio, como a prpria motivao ftil, por exemplo".

Rossi, no entanto, votou apenas para afastar a qualificadora de meio que dificultou a defesa da vtima, sem reflexo na pena imposta ao acusado (21 anos de priso). A proposta de anular o jri partiu do revisor, desembargador Amable Lopez Soto. Segundo ele, no caso de reconhecimento arbitrrio de qualquer qualificadora pelo jri, "a soluo obrigatoriamente a anulao do julgamento, com determinao de que outro seja realizado".

"O tribunal no pode decotar qualificadora em recurso de apelao, sob pena de usurpao da competncia dos jurados", completou Soto. O voto foi acompanhado pelo terceiro integrante da turma julgadora, resultando na anulao do jri. O ru ser submetido a novo jri, ainda sem data marcada.

Processo 0000231-50.2018.8.26.0146

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