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21/07/2020  - TJ-MS: Justia nega recurso a pronunciado por homicdio qualificado
 
TJ-MS

Os desembargadores da 2 Cmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto contra deciso que pronunciou o recorrente como incurso no crime do artigo 121, 2, inciso II, do Cdigo Penal (homicdio qualificado por motivo ftil) e ser submetido a julgamento no Tribunal do Jri.

A defesa pediu a excluso da qualificadora do motivo ftil, alegando que no h amparo nos autos. A Procuradoria-Geral de Justia opinou pelo improvimento do recurso defensivo.

Narra o processo que no dia 7 de fevereiro de 2018, em Trs Lagoas, o acusado estava em uma propriedade rural ingerindo bebida alcolica junto com seu tio e a vtima. Em certo momento, eles comearam a discutir, quando o denunciado pegou um machado que estava prximo dele e desferiu golpes na cabea da vtima, que foi socorrida, mas faleceu dias depois.

De acordo com a sentena de pronncia, o crime foi praticado por motivo ftil, tendo em vista a desproporo entre a causa (simples discusso) e o delito (homicdio), j que houve um simples desentendimento por motivos banais, entre o denunciado, seu tio e a vtima.

O relator do processo, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, afirmou que a pronncia, como deciso provisria nos casos de crimes dolosos contra a vida de competncia do Tribunal do Jri, assume a essencial funo de delinear os limites da acusao e se esta ser deduzida em plenrio, cabendo limitar-se indicao da materialidade do fato e da existncia de indcios suficientes de autoria ou de participao, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.

Sujeita-se, portanto, ao juzo de probabilidade, calcado na prova da materialidade e indcios verossimilhantes de que o acusado tenha atentado ou contribudo para atentar, em tese, dolosamente contra a vida de outra pessoa. Alm disso, veda-se ao magistrado, nessa fase de prelibao, a emisso de juzos de certeza ou de pleno convencimento acerca da controvrsia instalada, sob pena de, com isso, incorrer na usurpao da competncia constitucional do Conselho de Sentena, explicou o relator.

O desembargador observou ainda que as qualificadoras podem ser afastadas somente quando manifestamente improcedentes e descabidas e que o tio da vtima, nica testemunha ocular dos fatos, embora tenha dito que estava embriagado no momento do crime e no se recordava bem dos fatos, afirmou que no viu nada.

O magistrado citou ainda que, ao ser perguntado se aconteceu alguma coisa que justificasse o apelante dar uma machadada na vtima, o tio respondeu que no houve briga. H indicativos de que a motivao do crime possa ter sido ftil, pois a violncia empregada contra a vtima, aparentemente foi desproporcional, caracterizando, em tese, a qualificadora. Diante da necessidade de anlise ftica pormenorizada, imperioso deixar ao Conselho de Sentena as decises acerca da motivao do crime, ou seja, caracterizar motivo ftil e, consequentemente, a incidncia da qualificadora. Diante do exposto, nego provimento ao recurso, concluiu.

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