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27/07/2020  - Justia de SC nega liberdade a homem que teve Jri cancelado pela pandemia da Covid-19
 
TJ-SC

A 5 Cmara Criminal do Tribunal de Justia de Santa Catarina (TJSC), em matria sob a relatoria da desembargadora Cnthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaeffer, negou liberdade a homem preso preventivamente e que teve seu julgamento pelo Tribunal do Jri, no sul do Estado, cancelado em razo da pandemia da Covid-19. O ru acusado de tentativa de homicdio duplamente qualificada e corrupo de menores, por causa de uma dvida de R$ 30. O julgamento, que seria no dia 4 de junho deste ano, foi suspenso por conta da epidemia e ainda no h uma nova data marcada.

Para punir a vtima que devia a quantia de R$ 30, dois homens e um adolescente realizaram uma emboscada que resultou na tentativa de homicdio. Com a identificao dos suspeitos, o acusado foi preso preventivamente no dia 1 de dezembro de 2018. A denncia foi oferecida 18 dias depois pelo Ministrio Pblico. A instruo do processo teve alguns atrasos porque duas testemunhas no foram localizadas inicialmente e uma manifestou-se por meio de carta precatria. Alm disso, a ao foi separada em relao a outro suspeito que estava foragido.

Com o cancelamento do jri, o acusado impetrou habeas corpus em que invocou os predicados pessoais para a substituio da priso preventiva por medidas cautelares. Sustentou tambm que sofre constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na formao da culpa e da falta de previso do julgamento. "O fato de no existir data aprazada para a realizao do jri no apto a causar constrangimento ilegal, porquanto o processo encontra-se na iminncia de ser encerrado, havendo determinao expressa para que, uma vez superadas as restries impostas pela quarentena, os autos voltem conclusos para a designao de data para a sesso plenria", anotou a relatora em seu voto.

A sesso foi presidida pelo desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza e dela tambm participou o desembargador Antnio Zoldan da Veiga. A deciso, do ltimo dia 23, foi unnime (Habeas Corpus Criminal n. 5018937-32.2020.8.24.0000).

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