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04/08/2020  - STF: 1 Turma rejeita HC de acusado de matar advogado por dvida de criptomoeda
 
STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o Habeas Corpus (HC) 180363, impetrado em favor de D.A.P., acusado por homicdio qualificado em razo de dvida da criptomoeda Bitcoin. Na sesso desta tera-feira (4), a maioria dos ministros aplicou a jurisprudncia da Turma, baseada na Smula 691 do STF, pois o HC foi impetrado contra indeferimento monocrtico de liminar no Superior Tribunal de Justia (STJ).

Dvida de criptomoeda

D.A.P. foi denunciado pela prtica de homicdio qualificado por motivo torpe. Segundo a acusao, ele teria encomendado, por R$ 500 mil, a morte da morte da vtima, surpreendida numa emboscada e atingida por disparos de arma de fogo em regies vitais. Segundo o Ministrio Pblico, o motivo do crime foi uma dvida de R$ 2,5 milhes do acusado com a vtima, um advogado, em razo da venda de bitcoins.

O Tribunal de Justia do Estado de So Paulo (TJ-SP) negou HC com base em fortes indcios de participao do acusado no crime, diante do cruzamento de ligaes telefnicas e prova testemunhal. Pedido da defesa tambm foi negado por deciso de ministro do STJ, questionada no HC 180363 impetrado no STF.

Ao pedir que D. A. P. respondesse ao processo em liberdade, a defesa alegava que ele atuou ativamente para elucidar os fatos, primrio, tem bons antecedentes criminais, trabalho lcito e famlia. Apontava ainda a ausncia de necessidade da priso, pois a instruo criminal havia corrido sem intercorrncias. Uma suposta testemunha protegida foi dispensada pelo Ministrio Pblico, o que, segundo os advogados, demonstra que no tinha importncia.

Ausncia de ato concreto

Na sesso de hoje, o relator, ministro Marco Aurlio, confirmou o entendimento adotado em liminar concedida em fevereiro e votou pela manuteno da liberdade de D.A.P. A seu ver, a priso preventiva necessria se existir ato concreto que sinalize que o acusado pode atrapalhar a instruo criminal se estiver solto.

Jurisprudncia

No entanto, a maioria dos ministros votou pela rejeio do HC, acompanhando o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, pela aplicao do entendimento majoritrio da Turma pelo no conhecimento de habeas corpus apresentado contra deciso monocrtica do STJ, como no caso. Ele lembrou que a jurisprudncia do STF, consolidada na Smula 691, s no aplicada nas hipteses de anormalidade ou ilegalidade. Ele foi seguido pelos ministros Lus Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Com a deciso, a liminar concedida pelo relator foi cassada.

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