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31/08/2020  - STF: Depoimento no inqurito, por si s, no pode embasar pronncia, diz Crmen Lcia
 
Site Conjur

Depoimentos colhidos durante o inqurito e no confirmados em juzo no podem ser usados como nicos indcios para se concluir pela possibilidade de submeter algum a julgamento pelo Tribunal do Jri, sob pena de contrariedade aos princpios do contraditrio e da ampla defesa.

Com esse entendimento, a ministra Crmen Lcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus a ru acusado de homicdio qualificado, restabelecendo, assim, a deciso de impronncia.

Ao analisar o caso, a ministra aplicou a jurisprudncia da Corte segundo a qual elementos do inqurito podem influir na formao do livre convencimento do juiz para a deciso da causa quando complementam outros indcios e provas que passam pelo crivo do contraditrio em juzo.

"Este entendimento h de ser tambm aplicado ao procedimento do Tribunal do Jri", avisou. Ao analisar a deciso de pronncia, concluiu pela ausncia de indcios suficientes de autoria delitiva pelo ru, que assistido no caso pela Defensoria Pblica.

O Ministrio Pblico alegou que as testemunhas estavam com medo de confirmar os depoimentos dados no inqurito. ""Inteno no fato. Alegao no produz certeza", disse a relatora.

"O que se teve pela autoridade judicial de primeira instncia foi ausncia de demonstrao cabal do alegado sobre a autoria, pelo que a juza afirmou no ter base mnima para pronunciar o agora paciente. A nica testemunha ouvida, em sede judicial, afirma nada ter visto, nada saber dos fatos", avaliou a ministra.

" certo que os indcios teriam de ser submetidos ao crivo do tribunal do jri. Mas no caso o que a juza afirma no haver indcio sustentvel quanto autoria. Submeter algum a jri sem comprovao indiciria mnima de autoria contraria o direito", concluiu.

Reviravoltas

O caso do ru na ao teve reviravoltas. O crime investigado ocorreu em 2009. Em 2016, o juzo da 2 Vara do Tribunal do Jri de Teresina (PI) impronunciou o ru. O Ministrio Pblico apelou, e o Tribunal de Justia do Piau reverteu a deciso, pronunciando-o.

Em agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justia, a 5 Turma negou o pedido da defesa. J em dezembro, a ministra Crmen Lcia negou seguimento a Habeas Corpus impetrado, por impossibilidade de reanalisar provas. A recente reviravolta ocorreu em pedido de reconsiderao.

HC 179.201

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