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No. A competncia do Tribunal do Jri deve permanecer a mesma.
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08/09/2020  - TJ-MA: Tribunal do Jri condena homem usurio de drogas pela morte de vizinho
 
TJ-MA

Aps sesso de quase 12 horas, o Tribunal do Jri Popular de Itapecuru-Mirim condenou, em julgamento realizado na tera-feira, 25, Janielson Oliveira (o Queto), pela morte do seu vizinho Edvaldo Cavalcante Rodrigues (o Dj Curi), a golpes de faca. O ru foi punido com a pena de doze anos de recluso, a ser cumprida em regime inicial fechado, na Unidade Prisional de Ressocializao (UPR) de Itapecuru Mirim.

O crime aconteceu no dia 12 de junho de 2017, por volta das 22h, em Miranda do Norte. O ru usurio de drogas -, estava atirando pedras nas casas da rua e assassinou a vtima aps ajoelhar-se aos seus ps pedindo perdo, e quando esta se virou para chamar a polcia, foi golpeada at a morte.
O acusado no possua antecedentes criminais. E os autos no trouxeram informaes relevantes sobre a sua conduta social, ou personalidade. Quanto ao comportamento da vtima, no ficou provado que tenha, de qualquer forma, contribudo para a ocorrncia do fato.

CONSELHO DE SENTENA

O Conselho de Sentena confirmou, por maioria a materialidade, a letalidade e a autoria do crime de homicdio consumado e rejeitou, por maioria, as teses da defesa. O jri reconheceu a configurao das qualificadoras do artigo 121, pargrafo 2, incisos, II e IV, do Cdigo Penal, pelo ru ter agido por motivo ftil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vtima.

Com base na deciso do conselho de sentena, a presidente do Tribunal do Jri, juza Mirella Czar Freitas (2 Vara de Itapecuru-Mirim), condenou o ru s penas previstas no artigo 121, pargrafo 2, incisos, II e IV, do Cdigo Penal Brasileiro.

A juza decidiu manter o decreto de priso preventiva do sentenciado, diante da necessidade da garantia da ordem pblica, abalada em decorrncia da violncia e modo de atuao do ru na prtica criminosa do crime de homicdio, revelando-se indivduo de periculosidade acentuada e desprezo pela vida humana.

Representaria um contrassenso revogar tal priso aps ter sido condenado pelo Tribunal do Jri. Desse modo, a manuteno da priso preventiva do sentenciado Janielson Oliveira necessria para a garantia da ordem pblica, declarou a juza na sentena.

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