- TJ-MG: Advogado se recusa a respeitar normas de segurança e júri é adiado
TJ-MG
O juiz Leonardo Vieira Rocha Damasceno, do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, redesignou para 17 de novembro o júri do empresário acusado de matar o namorado de sua ex-companheira em setembro de 2016, em Belo Horizonte.
O motivo foi a recusa do advogado de defesa de seguir as normas de segurança da Prefeitura de Belo Horizonte e do plano de retomada das atividades presenciais do TJMG, regulamentado pela Portaria 1.025/2020.
"Todos são iguais perante a Lei", destacou o juiz ao decidir pela remarcação. Após o juiz decidir redesignar o julgamento, o advogado de defesa Ércio Quaresma pediu a transformação da prisão preventiva do acusado em domiciliar. Ele disse que o cliente tem comorbidades e foi transportado da unidade prisional até o Fórum Lafayette no mesmo veículo que outro réu (em outro processo), testado positivo para a covid-19.
O Ministério Público combateu os argumentos da defesa e apontou documentos no processo que comprovam o acompanhamento médico e o uso de medicamento para hipertensão pelo acusado. O pedido será apreciado em gabinete.
