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16/09/2020  - TJ-SP anula jri por contradio na votao de quesitos
 
Fernanda Valente - Site Conjur

Por uma contradio na votao dos quesitos pelos jurados leigos, a 12 Cmara Criminal do Tribunal de Justia de So Paulo anulou o jri que condenou um autnomo por matar a filha asfixiada. O julgamento do recurso de apelao aconteceu nesta tera-feira (15/9) e foi unnime.

O relator, desembargador Amable Lopez Soto, acolheu uma das teses da defesa de que a resposta ao quesito sobre a qualificadora do meio cruel foi contraditria.

Em 2018, Ricardo Krause Najjar foi condenado a 24 anos e 10 meses de priso por homicdio duplamente qualificado pela morte da filha de 4 anos. A condenao pelo jri foi por 4 a 3. poca, ele tambm foi condenado por fraude processual, acusado de ter alterado a cena do crime em 2015.

De l para c, o advogado que o representa, Antonio Ruiz Filho, impetrou diversos Habeas Corpus que foram negados. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurlio chegou a conceder liminar e Ricardo ficou solto cinco meses.

A deciso, no entanto, no foi mantida na 1 Turma no julgamento, havia trs ministros e o relator ficou vencido. A divergncia foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes e seguida por Rosa Weber.

Nesta tera, o advogado sustentou aos desembargadores que a priso perdura h cinco anos, no sendo mais provisria e sim uma espcie "cumprimento antecipado de pena". Os magistrados acolheram a argumentao. Com a deciso, um novo jri dever ser marcado e o ru ser solto.

Tambm sustentaram pela manuteno da condenao, o procurador de Justia Maurcio Ribeiro Lopes e, como assistente da acusao, o advogado Alberto Zacharias Toron.

0005623-64.2015.8.26.0052
HC no STF: 138.735

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