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06/10/2020  - TJ-MS: Rus condenados no Tribunal do Jri tm recurso negado
 
TJ-MS

Os desembargadores da 1 Cmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento aos recursos defensivos interpostos contra a sentena que condenou os apelantes a 12 anos de recluso, em regime fechado, por homicdio qualificado, com motivo torpe e recurso que dificultou a defesa crime previsto no art. 121, 2, incisos I e IV, do Cdigo Penal.

A defesa dos rus requereu a anulao do julgamento no Tribunal do Jri sob o argumento que no h comprovao da autoria delitiva de um dos rus e sustentou que a qualificadora do motivo torpe estava atrelada a um ru absolvido do crime, portanto esta no poderia ser estendida ao ru que foi condenado.

O outro ru apontou que o julgamento padece de nulidade por afronta ao art. 478, inciso I, do Cdigo de Processo Penal, uma vez que a acusao ostentou acintosamente a sentena de pronncia e o acrdo proferido no recurso em sentido estrito, induzindo os jurados a votar pela condenao.

Ao final, a defesa apontou que no h provas de que o ru emprestou o veculo ou forneceu arma para a prtica delitiva. A Procuradoria-Geral de Justia opinou pelo desprovimento dos apelos.

Narra o processo que no dia 18 de janeiro de 2015, por volta das 5 horas, trs homens, agindo em comunho de esforos, mataram a vtima com cinco disparos de arma de fogo.

De acordo com os relatos, a vtima teria brigado com o corru absolvido da pronncia e teria desferido facadas nele. Diante disso, um dos rus condenados emprestou o carro e arma utilizada no crime para o outro ru e o corru matarem a vtima.

Para o relator do processo, juiz Jos Eduardo Neder Meneghelli, no h nulidade a ser proclamada. Em seu voto, citou o registro feito pelo promotor em plenrio da deciso que recebeu a denncia, da pronncia e do acrdo que a manteve, como forma de rebater a alegao defensiva de que as provas foram forjadas durante o inqurito policial e rejeitou a preliminar arguida pela defesa.

O magistrado destacou ainda que, embora os rus tenham negado a prtica delitiva na fase judicial, a acusao apresentou verso com provas, tendo os jurados optado por esta e votado de acordo com a livre convico, sendo invivel a anulao do jri em razo do argumento de que o julgamento foi contrrio s provas nos autos.

Na concluso de seu voto, o relator ressaltou que a absolvio de um dos rus no implica no afastamento automtico da qualificadora do motivo torpe. No seu entender, em nenhum momento a acusao consignou que o corru queria se vingar da vtima, no havendo em que se falar em nulidade do pargrafo nico do artigo 564 do Cdigo de Processo Penal.

Assim, de forma soberana, poderiam os jurados condenar os apelantes por entender que os mesmos estavam querendo se vingar da vtima, independentemente da absolvio do corru. Outro ponto a observar que apesar do reconhecimento das duas qualificadoras, a pena ficou fixada no mnimo legal. Ante o exposto, nego provimento aos apelos defensivos, concluiu.

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