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     Notcias
 
11/01/2021  - STF recebe inscries para audincia pblica sobre letalidade policial no RJ
 
STF

Os interessados em participar da audincia pblica que tem por objetivo reunir informaes para subsidiar o Estado do Rio de Janeiro na elaborao de um plano de reduo da letalidade policial tm at 29/1 para se inscrever. A audincia foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator da Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que trata da matria.

Em agosto de 2020, o Plenrio do STF referendou liminar deferida pelo relator, determinando que as operaes policiais em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto durar o estado de calamidade pblica decorrente da pandemia da Covid-19, devem ser restritas aos casos excepcionais e informadas e acompanhadas pelo Ministrio Pblico estadual (MP-RJ).

Em comunicado conjunto, o ministro Fachin e o procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, informaram que a audincia deve ocorrer no primeiro trimestre de 2021. Outro objetivo ser auxiliar o Conselho Nacional do Ministrio Pblico (CNMP) a definir procedimentos para a fiscalizao da atuao policial e dos rgos do MP estadual.

Pluralidade

Os participantes sero selecionados, entre outros, pelos critrios de representatividade, especializao tcnica e expertise do expositor ou da entidade interessada e de garantia da pluralidade da composio da audincia e dos pontos de vista a serem defendidos. A relao dos inscritos habilitados a participar da audincia pblica ser divulgada no portal eletrnico do Supremo. Posteriormente, sero comunicadas a data e a metodologia dos trabalhos.

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