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13/01/2021  - STJ nega HC que buscava garantir presena fsica de ru em jri em detrimento de videoconferncia
 
STJ

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justia (STJ), indeferiu o habeas corpus em que a Defensoria Pblica de Mato Grosso buscava garantir o comparecimento presencial de um ru, acusado de feminicdio, sesso do tribunal do jri que ser realizada parcialmente por videoconferncia nesta quinta-feira (14).

O homem foi preso preventivamente e pronunciado pelo crime de feminicdio triplamente qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vtima. Em 2018, sob o efeito de entorpecentes, ele teria assassinado a esposa com trs golpes na cabea, usando uma tbua de cortar carne.

O juzo de primeiro grau determinou que a sesso do jri adote formato hbrido com atos presenciais e virtuais , por motivo de segurana sanitria, em razo da pandemia da Covid-19.

Ausncia de ilegali​​​​dade

Alegando que a excluso fsica do ru perante os jurados violaria o direito fundamental plenitude de defesa, a Defensoria Pblica impetrou habeas corpus no tribunal de segunda instncia. A liminar foi negada, e a Defensoria entrou com o novo pedido de habeas corpus no STJ sem que tenha havido ainda o julgamento de mrito na instncia anterior.

Em sua deciso, o ministro Humberto Martins afirmou no ter verificado qualquer ilegalidade que justificasse superar o entendimento adotado nas cortes superiores, de que no cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar em outra instncia.

"A matria no pode ser apreciada pelo Superior Tribunal de Justia, pois no foi examinada pelo tribunal de origem, que ainda no julgou o mrito do writ originrio", concluiu.

Com a deciso do presidente do STJ, continua mantida a sesso do tribunal do jri com a participao do ru por videoconferncia.

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