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23/02/2021  - STF: DPU defende suspeio de jurada por ser prima em ''2 grau''
 
Site Conjur

No Rio Grande do Sul, um ru por tentativa de homicdio vai julgamento no Tribunal do Jri por ter jogado seu carro contra uma viatura da polcia rodoviria federal, para escapar de um flagrante por trfico. Durante a sesso, uma das juradas se levanta e comunica que prima de segundo grau da esposa da vtima, que est escalada como testemunha no caso.

Para o Judicirio brasileiro, no h prejuzo imparcialidade para que ela integre o Conselho de Sentena. Com a participao dela, o ru foi condenado a 13 anos, 11 meses e 12 dias de recluso em regime inicial fechado.

A pena foi reduzida em segundo grau, mas a ocorrncia de nulidade processual foi negada pelo Tribunal Regional Federal da 4 Regio, pelo Superior Tribunal de Justia e em deciso monocrtica da ministra Crmen Lcia, do Supremo Tribunal Federal.

A 2 Turma da corte vai apreciar o caso em julgamento virtual, pautado para comear na prxima sexta-feira (26/2). Ao Supremo, a Defensoria Pblica da Unio defende que o comprometimento da imparcialidade do corpo de jurados claro.

"Se uma pessoa leiga chega ao ponto de alertar o magistrado para o fato de que parente da esposa do ofendido resta ntido que ela prpria suspeita que algo no est correto. Ao que tudo indica, a prpria jurada percebeu que, nestas condies, no teria iseno para julgar conhecendo perfeitamente a pessoa que restou diretamente atingida pelos fatos submetidos a julgamento", disse a DPU, quando levou o caso em Habeas Corpus.

5 grau de parentesco

A nulidade foi afastada porque as causas de suspeio e de impedimento dos jurados so as mesmas aplicadas aos juzes de Direito. E segundo os artigos 252, 253 e 254 do Cdigo de Processo Penal, que tratam do tema, ela s ocorre se houver parentesco em linha reta ou colateral at o terceiro grau.

J uma prima de segundo grau da testemunha tem com ela parentesco de quinto grau. Para a testemunha, parentesco de segundo grau seria uma irm; de terceiro grau, uma sobrinha; de quarto grau, uma prima; e finalmente, de quinto grau a filha dessa prima.

"A apontada nulidade da sesso de julgamento do Tribunal do Jri, com base na relao de parentesco em quinto grau de uma jurada com a esposa do ofendido, no caracteriza hiptese de suspeio ou impedimento a macular o julgamento por se ter, na lei, limitado essa presuno at o terceiro grau de parentesco", disse a ministra Crmen Lcia, na monocrtica.

No STJ, a 5 Turma decidiu da mesma forma. Relator, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca apontou que as alegaes da DPU no sentido de que a prima de 2 grau da esposa da vtima teria interesse em ver o ofensor condenado so "mera retrica defensiva, sem que se tenha agregado qualquer comprovao a respeito da parcialidade da jurada".

No decorrer do julgamento no Tribunal do Jri, a acusao desistiu de arrolar a mulher da vtima como testemunha, visto que seria ouvida na qualidade de informante.

Para a DPU, a imparcialidade decorre no do fato de a mulher da vtima ser testemunha ou no, mas de seu esposo ter sido diretamente atingido pelo fato delituoso. "No h como uma pessoa diretamente interessada no feito julgar uma ao penal, ainda que no se enquadre nas hipteses de parentesco arroladas no texto legal", apontou.

HC 189.005
REsp 1.857.774

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