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15/03/2021  - TJMG: Policiais Civis vo a jri por tentativa de homicdio em boate
 
TJMG

Trs policiais civis iro a jri popular, acusados de tentativa de homicdio contra um cliente de uma boate de Belo Horizonte e ainda pelo crime de tortura contra ele e outros trs clientes. A sentena de pronncia do juiz sumariante do 1 Tribunal do Jri de Belo Horizonte, Marcelo Rodrigues Fioravante, publicada em fevereiro.

De acordo com a denncia, no dia 3 de junho de 2005, os trs policiais estavam na boate, localizada dentro do shopping Ponteio, na zona Centro-Sul da capital, e um deles assediou uma cliente, irm de uma das vtimas, quando aguardavam na fila para pagar a conta.

Ele foi advertido por um dos rapazes, F.S.A.B., de que ela estava acompanhada e aquela atitude poderia causar problema.

Em resposta, o policial civil L.H.M.S. atirou um copo em direo quela vtima, tendo apenas o lquido atingido o rosto dela. A confuso foi contida pelos seguranas da casa noturna, que expulsaram o agressor e os companheiros dele.

Ao sair da boate, o grupo que acompanhava a mulher assediada foi surpreendido pelo policial L.H.M.S. e mais dois colegas, tambm policiais civis, M.L.M. e R.V.C.S. Os trs passaram a agredir F.S.A.B., A.R.R., L.S.M. e A.B.V., chegando a disparar com uma arma de fogo contra a primeira vtima.

De acordo com a denncia do Ministrio Pblico, os policiais foram investigados pela Corregedoria da Polcia Civil, que confirmou a prtica dos delitos pelos trs acusados. O MP denunciou os trs por tentativa de homicdio qualificado e, em 2017, eles chegaram a ser pronunciados pela Justia por esse crime contra as quatro vtimas, mas a defesa alegou que suas teses no foram analisadas e entrou com recurso, julgado procedente pelo Tribunal de Justia, que anulou a sentena de pronncia.

Ao reexaminar os autos, o juiz Marcelo Fioravante citou o relatrio realizado pela Corregedoria-Geral da prpria Polcia Civil. A instituio concluiu que os rus M.L.M., L.H.M.S. e R.V.C.S. foram indiciados pela prtica do crime previsto no inciso II, do artigo 1 da Lei n 9.455/97 (tortura) c/c artigo 312 do CP (peculato desvio). Segundo apurado pela Corregedoria, as vtimas A.R.R. e F.S.A.B. foram agredidas fisicamente, inclusive, com disparos de arma de fogo.

Ao analisar as provas e depoimentos colhidos, tanto na fase de inqurito quanto na fase judicial, o juiz Marcelo Fioravante concluiu haver indcios da tentativa de homicdio em relao vtima F.S.A.B., somente. Ele citou os depoimentos de testemunhas e das demais vtimas, que afastaram o indcio de os rus terem atentado contra a vida das outras trs vtimas tambm.

Alguns dos depoentes disseram ter ouvido os disparos no estacionamento e s ento terem ido em direo ao local onde estava a vtima F.S.A.B., momento em que foram abordados pelo trio. Eles se identificaram como membros da Polcia Civil, e ordenaram que os outros trs rapazes se deitassem no cho, passando a agredi-los e amea-los, inclusive empunhando armas de fogo.

Por essa razo, o juiz Marcelo Fioravante pronunciou os trs acusados por tentativa de homicdio qualificado somente em relao vtima F.S.A.B.

O juiz considerou, porm, que h indcios de que o trio praticou o crime de tortura, no importando a intensidade das agresses cometidas contra as quatro vtimas, razo pela qual, considerando ainda a conexo entre os fatos, o crime de tortura tambm dever ser apreciado pelo Conselho de Sentena em julgamento pelo 1 Tribunal do Jri.

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