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17/03/2021  - TJPA: Ex militar condenado a 12 anos de recluso
 
Glria Lima - TJPA

Aps ser submetido a jri popular, presidido pelo juiz Edmar Pereira, o ex-policial militar Natalino Pantoja da Silva, 36 anos, foi condenado pelo crime de homicdio praticado contra a vtima Rafael Willian Lima Garcia, 17 anos.

A pena aplicada ao ru de 12 anos de recluso ser cumprida em regime inicial fechado. Por ser primro sem condenao o juiz concedeu o direito do ru de recorrer da deciso em liberdade.

A deciso acatou por maioria dos votos dos jurados a tese da acusao, sustentada pelo promotor de justia Jos Rui de Almeida Barboza. Tambm por maioria os jurados rejeitaram as teses da defesa promovidas pelos advogados Americo Lins Leal, Rodrigo Marques Silva e Igor Nogueira Batista, de que o ru agiu em legitima defesa prpria, e ainda, de inexigibilidade de conduta diversa, quando no existe mas nenhuma outra alternativa a ser tomada.

O crime

A acusao relata que Natalino Pantoja da Silva, ex-soldado da Polcia Militar, foi autor de homicdio, incorrendo nas sanes punitivas do art. 121, do Cdigo Penal Brasileiro, crime praticado contra Rafael Wiliam Lima Garcia, 17 anos. O crime ensejou processo disciplinar resultando na excluso do policial das fileiras da corporao em 2018.

Consta que o ento policial fazia trabalho de segurana particular de um depsito e distribuidor de gs de cozinha e gua, localizado na Avenida Almirante Tamandar, prximo Rua do Arsenal, bairro da Cidade Velha, em Belm.

Por volta das 18h, do dia 08/10/2015, a vtima trafegava de bicicleta e, ao passar pelo local do deposito, foi executada pelas costas, atingida por vrios disparos de arma de fogo do ex militar, que estava de folga e fazia a segurana do estabelecimento, usando armamento da corporao.

Inicialmente, o ex militar alegou que teria sido assaltado por dois indivduos, que estavam de bicicleta, quando deixava o trabalho de segurana. O ex-policial relatou que atirou e matou um deles.

Mas, uma cmera de segurana prxima registrou que a vtima trafegava na sua bicicleta sozinho e mesmo sem parar, ao passar pelo local foi perseguida pelo ex soldado que saiu correndo em sua direo com a arma em punho e efetuou os disparos de pistola ponto 40, usada pela corporao militar.

Durante a instruo do processo foram ouvidas trs testemunhas pela acusao e outras duas pela defesa, ocasio em que o ru foi interrogado e confessou o crime, alegando que agiu em legitima defesa.

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