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19/03/2021  - TJSP: Mantido jri que condenou ru por atear fogo em ex-companheira
 
TJSP

A 10 Cmara de Direito Criminal do Tribunal de Justia de So Paulo manteve jri que condenou ru por atear fogo em ex-companheira. Foram reconhecidas as qualificadoras de feminicdio, motivo ftil e emprego de fogo, tendo a pena sido fixada em 24 anos de recluso, em regime inicial fechado.

Consta nos autos que o homem e a vtima mantiveram unio estvel por cinco anos. Aps o trmino do relacionamento surgiu uma desavena sobre a diviso do patrimnio, pois ele passou a exigir metade do valor do estabelecimento comercial da ex-companheira. Por causa disso, o ru ateou fogo na mulher e fugiu. A vtima ficou internada por 45 dias, mas no resistiu s queimaduras. O homem foi posteriormente encontrado no estado da Bahia.

De acordo com o desembargador Nuevo Campos, relator da apelao, em relao s qualificadoras do crime de homicdio, por encontrarem nos autos suficientes elementos probatrios, devem prevalecer. Segundo ele, a qualificadora de feminicdio compatvel com as circunstncias do crime apuradas durante a persecuo penal, uma vez que a vtima, do sexo feminino, era ex-companheira do acusado. O magistrado ainda citou a personalidade desajustada do agente, voltada prtica de crimes.

O julgamento teve a participao dos desembargadores Rachid Vaz de Almeida e Carlos Bueno. A deciso foi unnime.

Dia da Internacional da Mulher (8 de maro) Para marcar a data, oficializada pela ONU em 1975, o portal do TJSP publica ao longo da semana notcias de decises relacionadas proteo dos direitos das mulheres.

Apelao n 0000799-69.2017.8.26.0609

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