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22/03/2021  - ''Os temidos do Jri'': Tribunal analisa grupo de WhatsApp em sesso
 
Site Migalhas

Nesta tera-feira, 23, a cmara Criminal do TJ/PB tem em sua pauta um julgamento interessante - a nulidade de sesso de Tribunal do Jri na qual os jurados se comunicaram sobre o caso em grupo do WhatsApp denominado "Os temidos do Jri de 2019".

A defesa pediu a nulidade da sesso dizendo que um dos membros do conselho de sentena discutiam previamente o caso a ser julgado, e j formulavam uma opinio, antes mesmo de ouvirem as testemunhas de acusao e defesa. Para os advogados, houve "quebra da incomunicabilidade dos jurados".

Na origem, trata-se de um processo no qual dois homens foram condenados por homicdio qualificado, cada um pena de 45 anos e 10 meses de recluso.

Aps ter cincia do grupo de WhatsApp, a defesa pediu a nulidade da sesso exemplificando que um dos membros do conselho mexia no referido grupo do WhatsApp durante a oitiva das testemunhas de acusao.

Em 7 de julho de 2020, a cmara Criminal desproveu o recurso da defesa sob o entendimento de que a alegao no passou "de meras ilaes defensivas".

"Inadmissvel o reconhecimento de eiva capaz de inquinar de nulidade o veredicto popular por quebra de incomunicabilidade dos membros do Conselho de Sentena", concluiu o colegiado.

Desta deciso, a defesa interps embargos, que sero julgados amanh. Veja a pauta de julgamento.

Nulidade de sesso

Na ltima semana, aconteceu caso semelhante, tambm na Paraba e em julgamento do Jri. Desta vez, o juiz anulou a sesso. O magistrado Francisco Thiago da Silva Rabelo constatou que, de fato, os jurados conversaram em grupo de WhatsApp durante a sesso e frisou: alertado logo no incio que o jurado no pode ter qualquer tipo de comunicao.

"Resta acolher o pedido da defesa e tornar nulo o julgamento."

Posteriormente, o juiz explicou a importncia de se obedecer a incomunicabilidade dos jurados: "ns comeamos a trabalhar aqui 8 da manh, com testes de covid, instrues, oitivas, dificuldade de conexo... todo este trabalho foi por gua abaixo."

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