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24/03/2021  - STF: 1 Turma inicia julgamento sobre conduta da magistrada durante inquirio de testemunha
 
STF

Em processo em que o acusado foi condenado a mais de 70 anos de recluso, defesa alega violao do CPP por perguntas feitas diretamente pela magistrada a testemunhas.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na tarde desta tera-feira (23), o julgamento do Habeas Corpus (HC) 187035, que questiona a postura de magistrada durante a inquirio de testemunhas em audincia. Aps o voto do relator, ministro Marco Aurlio, a favor do deferimento do HC, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergncia e foi acompanhado, com ressalvas, pelo ministro Lus Roberto Barroso. O exame do caso foi suspenso por pedido de vista da ministra Rosa Weber.

Acusao

O relator acolheu o argumento da defesa de violao do artigo 212 do Cdigo de Processo Penal (CPP), que estabelece que as perguntas sero formuladas pelas partes diretamente testemunha, cabendo ao juiz apenas complementar a inquirio. O advogado alegou que a magistrada se portou como rgo de acusao, em descumprimento ao devido processo legal, acarretando prejuzo para seu cliente, e, por essa razo, pedia a nulidade da audincia.

Modernizao do CPP

Para o ministro Alexandre de Moraes, que abriu a divergncia, o sistema acusatrio da Justia brasileira hbrido, permitindo a participao do juiz. Segundo ele, a alterao do dispositivo do CPP buscou modernizar as manifestaes das partes, que antes precisavam direcionar suas perguntas ao magistrado e este, por sua vez, questionava as testemunhas. O ministro lembrou que h meios de verificao da possvel quebra de imparcialidade pela juza e que o fato no deve anular todo o processo penal, que envolve investigao sobre formao de organizao criminosa, extorso e lavagem de dinheiro.

No cabimento

Ao acompanhar a divergncia, o ministro Barroso fez ressalva apenas quanto ao cabimento do HC, por se tratar de reiterao de impetrao apresentada anteriormente. No entanto, destacou que, alm de no ter sido comprovado o prejuzo do autor com os questionamentos da magistrada, ela quem necessita de esclarecimentos, o que justifica suas intervenes.

Pedido de vista

J a ministra Rosa Weber afirmou que concorda com a hiptese de no cabimento do habeas corpus levantada pelo colega. Porm, considera que a ordem de formulao das perguntas do juiz pode, sim, levar a uma concluso adversa. "Uma coisa o juiz complementar as perguntas sobre pontos relativamente aos quais ele tem dvida, outra coisa ele comear a inquirio", afirmou, ao pedir vista do processo para examinar melhor o caso.

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