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No. A competncia do Tribunal do Jri deve permanecer a mesma.
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31/08/2021  - MPSC leva detento condenao do Jri pela morte de colega de cela
 
MPSC

Um detento que matou um colega de cela asfixiado no Presdio do Complexo Penitencirio do Vale do Itaja foi condenado em sesso do Tribunal do Jri(12/8). Gelson Sebastio de Jesus foi denunciado pelo Ministrio Pblico de Santa Catarina (MPSC) por ter matado a vtima com um golpe de "mata-leo".

A Promotora de Justia Cristina Balceiro da Motta explica que o ru teve a ajuda de outros dois detentos que estavam na cela no momento do crime. Os dois homens tambm foram denunciados pela 8 Promotoria de Justia de Itaja, mas inicialmente a denncia no foi aceita e o processo seguiu apenas com Gelson como ru. O MPSC recorreu e obteve a reforma da deciso no Tribunal de Justia de Santa Catarina, assim, os dois agora respondem a uma ao penal pblica pelo mesmo crime e devero ser julgados pelo Jri em outra oportunidade.

Os jurados que formaram o Conselho de Sentena seguiram o entendimento do MPSC e condenaram o ru por homicdio qualificado - por uso de asfixia. O detento ter que cumprir a pena de 12 anos e dois meses de recluso. O crime ocorreu em 17 de agosto de 2020.

O Conselho de Sentena considerou que o homem cometeu o crime por relevante valor moral ou social, reduzindo assim a sua pena. O jri entendeu que Gelson matou motivado pela vtima estar cumprido pena por estupro de vulnervel e por haver um caso deste tipo de crime em sua famlia. O Conselho tambm acolheu a tese de que a vtima era uma pessoa perigosa e que o ru estava perturbado porque estava sem seus remdios.

O ru no poder recorrer em liberdade. A deciso passvel de recurso.

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