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No. A competncia do Tribunal do Jri deve permanecer a mesma.
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01/09/2021  - MPMT: Feminicida condenado por morte, roubo e estupro em Cuiab
 
Ana Luza Anache - MPMT

Marcos Vencio Gonalves Serafim foi condenado pelo Tribunal do Jri de Cuiab, na tera-feira (31), a 28 anos e seis meses de recluso pelo homicdio qualificado de Edilaine Gonalves Queiroz, alm das prticas de roubo e estupro da vtima. O crime aconteceu em novembro de 2017, no bairro 1 de Maro. Conforme a denncia do Ministrio Pblico de Mato Grosso, o condenado roubou os pertences da vtima, a estuprou e, por fim, desferiu contra ela diversos golpes de pedra, causando-lhe a morte.

O Conselho de Sentena reconheceu a materialidade e autoria delitiva dos trs crimes, bem como que o homicdio foi praticado com emprego de meio cruel, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vtima, para assegurar a impunidade de outro delito, e contra mulher por razo da condio de sexo feminino (envolvendo menosprezo ou discriminao por gnero).

Marcos Serafim, que no poder recorrer da sentena em liberdade, cumprir a pena em regime inicialmente fechado. Ele est preso provisoriamente h mais de trs anos e foi condenado tambm pena pecuniria de 10 dias-multa. Atuou na acusao durante o julgamento a promotora de Justia Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, do Ncleo de Defesa da Vida do MPMT.

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