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08/09/2021  - EUA: Arizona extingue recusas peremptrias na seleo do jri
 
Joo Ozrio de Melo - Site Conjur

O Tribunal Superior do Arizona, nos EUA, anunciou que, a partir de 1 de janeiro de 2022, a seleo do jri para julgamentos criminais e civis no estado no mais ter recusas peremptrias ou imotivadas (peremptory challenges), um recurso que permite a advogados e promotores eliminar candidatos a jurados sem qualquer justificativa h centenas de anos ou, praticamente, desde que o jri comeou a existir no pas, ainda na poca colonial.

A ordem expedida pelo tribunal superior em 20 de agosto, mas s divulgada agora, modifica o cdigo de processo penal e o cdigo de processo civil do estado apenas para extinguir as recusas peremptrias, porque elas do margem discriminao racial. Frequentemente, pessoas negras so eliminadas do jri, em julgamentos de rus negros. Essa e outras formas de discriminao resultam, muitas vezes, em anulao do julgamento.

O recurso da recusa motivada (challenge for cause) continuar disponvel a advogados e promotores. Mas eles devem apresentar uma boa razo, tal como a de que o candidato a jurado ser incapaz de oferecer um veredicto justo ou de ser imparcial, por preconceito, por conhecer o caso, se foi divulgado pela mdia, e por experincias pessoais.

De qualquer forma, o juiz ir considerar a razo e poder negar a recusa, se achar que o jurado poder ser imparcial. Uma situao frequente, em que o juiz aceita a alegao de recusa motivada, a de jurados que tm opinio formada por exemplo, a de uma pessoa que contra a pena de morte, em um julgamento criminal em um estado em que a pena de morte uma sentena possvel.

O tribunal superior decidiu extinguir a recusa peremptria na seleo do jri aps a divulgao de um estudo feito no Condado de Maricopa, no Arizona, que mostrou uma grande disparidade na eliminao sem causa de candidatos a jurados: os promotores eliminaram desproporcionalmente pessoas negras e os advogados de defesa eliminaram desproporcionalmente pessoas brancas em casos criminais, segundo esse estudo.

Nos EUA, a controvrsia sobre a recusa peremptria antiga. Em 1986, por exemplo, a Suprema Corte decidiu, no caso Batson v. Kentucky, que a eliminao de grupos de pessoas baseada em raa viola o direito igualdade das partes. Nessa deciso, o ministro Thurgood Marshall escreveu, em voto separado, que o fim do racismo na seleo do jri s pode acontecer com a eliminao total da recusa peremptria.

Os advogados de defesa esto divididos nessa questo. Mas os juzes, de uma maneira geral, a aprovam, porque ela gera casos de condenao errada e anulao de julgamentos, que podem custar caro aos rus e suas famlias, bem como aos cofres pblicos.

A comunidade jurdica dos EUA est na posio de esperar para ver o que vai acontecer no Arizona e subsequentemente, no resto do pas. Acredita-se que a medida tomada pelo tribunal superior do Arizona ir, provavelmente, ser copiada por muitos estados dos EUA a comear pelo Mississippi.

Recentemente, a Suprema Corte dos EUA mandou soltar Curtis Flowers, um cidado negro, que foi levado a seis julgamentos pelo mesmo promotor, Doug Evans, em Mississippi. Em todos os julgamentos, Evans eliminou candidatos negros a jurados, alm de cometer outras ms condutas, o que resultou em anulao de julgamentos.

Finalmente, a justia concluiu que Flowers era inocente. Mas ele passou anos na priso e isso custou US$ 500 mil ao estado de Mississipi em indenizao: US$ 50 mil por ano, pelo perodo de 10 anos.

Em maro deste ano, ele moveu uma ao civil contra Evans e mais dois investigadores da polcia que o ajudaram a fabricar provas. Flowers deixou para os jurados desse processo civil a deciso sobre o valor da indenizao.

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