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10/11/2021  - TJAM: Jri condena homem acusado de matar adversrio de futebol por causa de suposto gol irregular
 
TJAM

A 3. Vara do Tribunal do Jri da Comarca de
Manaus condenou, a 19 anos de priso em
regime fechado, o ru Aro Alves da Silva,
acusado do homicdio qualificado que teve
como vtima Romrio de Albuquerque Faria e
ocorreu no dia 4 de abril de 2018. A Ao
Penal n. 0624363-84.2018.8.04.0001 foi
julgada em sesso presidida pelo juiz de
direito Adonaid Abrantes de Souza Tavares. O
Ministrio Pblico do Estado do Amazonas
atuou na acusao com o promotor de justia
Jos Felipe Cunha Fish. O ru teve em sua
defesa o advogado Rayclinge Viana Rocha. A
sesso aconteceu em 03 de novembro.

Aro estava respondendo ao processo em
liberdade e, ao final do julgamento, presente
em plenrio, teve a priso decretada durante
a leitura da sentena, conforme prev o art.
492 do Cdigo de Processo Penal (com a
redao determinada atravs da Lei n.
13.964/2019). O referido dispositivo legal
orienta que seja decretada a priso do ru
para o cumprimento da pena que lhe foi
imposta nos casos em que a sanao igual ou
superior a 15 anos de recluso.

De acordo com o Inqurito Policial que
originou a denncia do Ministrio Pblico do
Estado do Amazonas (MPE/AM), no dia 4 de
abril de 2018, por volta das 17h30, Aro
matou Romrio com tiros pelas costas, num
campo de futebol localizado na Rua Quartzo,
comunidade Nova Floresta, no bairro Tancredo
Neves, zona Leste de Manaus. O crime teria
sido motivado por uma discusso entre os
irmos de Aro e de Romrio, depois de uma
partida de futebol realizada no dia anterior.
Conforme os autos, durante a partida, o time
de Romrio teria se beneficiado de um gol
irregular.

Pelo motivo do crime, o Ministrio Pblico
denunciou Aro, em tese, incurso nas penas do
Art. 121, pargrafo 2., incisos II (motivo
ftil), III (perigo comum) e IV (recurso que
dificultou a defesa da vtima), todos do
Cdigo Penal Brasileiro. Na fase do inqurito
policial, o ru foi qualificado
indiretamente. Em Juzo, na fase sumria,
exerceu o direito ao silncio. Em Plenrio,
negou a acusao feita contra ele, porm,
diante das evidncias e da declarao de
testemunhas, o Conselho de Sentena
considerou que Aro praticou o crime por
motivo ftil, perigo comum e recurso que
impossibilitou a defesa da vtima.

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