::Confraria do Jri::

Se voc promotor ou procurador de Justia, associe-se Confraria do Jri. Saiba como: confrariadojuri@uol.com.br - Confraria do Jri

 
 

 

      

Enquete

Voc a favor da ampliao da competncia do Tribunal do Jri para outros crimes seguidos de morte?
 
Sim, para qualquer crime doloso seguido de morte.
Sim, com exceo do estupro seguido de morte.
No. A competncia do Tribunal do Jri deve permanecer a mesma.
No tenho opinio formada.

 
Ver resultados
 
  
  
     Notcias
 
24/11/2021  - STJ: Sexta Turma anula deciso que ampliou o tempo de debates no tribunal do jri no caso ''Boate Kiss''
 
STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) anulou deciso de primeiro grau que, ao estabelecer as regras para a realizao do jri sobre o incndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), ampliou o prazo para os debates orais entre acusao e defesa, previsto no artigo 477, pargrafo 2, do Cdigo de Processo Penal (CPP). A sesso do jri est marcada para 1 de dezembro.

Na deciso, o juiz estabeleceu os prazos de seis horas para a acusao e de seis horas para as defesas dos rus, e aumentou tambm o tempo para eventuais rplica e trplica. Entretanto, no caso de vrios rus, o CPP prev o tempo de duas horas e meia para a defesa e o mesmo tempo para a acusao.

Para a Sexta Turma, no havendo acordo entre as partes sobre a diviso do tempo de debates, no possvel que o juzo, de forma unilateral, estabelea prazos maiores ou menores do que aqueles fixados em lei. Todavia, segundo a turma, nada impede que, no incio da sesso de julgamento, por meio de acordo, as partes definam uma diviso do tempo que se ajuste melhor s peculiaridades do caso.

A tragdia da boate Kiss, ocorrida em 2013, provocou a morte de 242 pessoas a maioria jovens universitrios e teve outras 636 vtimas sobreviventes.

Ao organizar a futura sesso do jri, o juzo de primeiro grau entendeu que o tempo da acusao deveria ser o mesmo da defesa, mesmo havendo vrios acusados. De acordo com o magistrado, devido complexidade do caso, quantidade de imputaes penais e ao nmero de acusados, a manuteno do tempo de debates orais previsto em lei poderia comprometer a plenitude da defesa.

Tempo reduzido de sustentao oral no significa prejuzo defesa

No pedido de habeas corpus, a defesa de um dos rus alegou que no houve concordncia de todas as partes sobre a ampliao do tempo previsto pelo CPP. Para a defesa, caso fosse mantido o tempo determinado em primeiro grau, o julgamento teria cerca de 20 horas de debates, causando desgaste fsico e emocional desnecessrio para os participantes do julgamento especialmente os jurados.

Relator do habeas corpus, o ministro Rogerio Schietti Cruz ressaltou que o objetivo da deciso de primeiro grau foi assegurar aos acusados o exerccio pleno do direito de defesa, sem desconsiderar a paridade de condies com a acusao.

Por outro lado, o ministro apontou que, diante das peculiaridades do tribunal do jri, o fato de a sustentao oral em plenrio ser realizada em tempo reduzido no implica, necessariamente, que o ru no tenha uma defesa adequada.

No caso dos autos, considerando o rigor formal do procedimento do jri e em razo da falta de consenso entre as partes, Schietti entendeu no ser possvel ao magistrado de primeira instncia fixar prazos diversos daqueles definidos pela legislao.

"No obstante, nada impede que, no incio da sesso de julgamento, mediante acordo entre as partes, seja realizada uma adequao do tempo dos debates, que melhor se ajuste s peculiaridades do caso em questo", concluiu o relator ao conceder o habeas corpus.

Voltar


comente/critique essa matria

 
Telefone

 Confraria do J頭 Rua 6, s/n�, CPA - Cuiab�/MT

  Produzido por Coltri Consultoria e Assessoria Organizacional
  www.coltri.com.br - fone: (65) 8404-0247
看着平平的胸部,让人说为“飞机场”丰胸产品,这种滋味真不好受。如何让A胸变为D胸呢?其实日常生活中有很多丰胸的食物丰胸达人,那么丰胸的食物有哪些呢?我们一起来看看吧酒酿蛋丰胸产品!为了更精确的爱护好女性的乳房,在此我们为您提供丰胸专家为您一对一免费指导!产后丰胸方法