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26/11/2021  - TJSP: Mantido jri que condenou ru por ordenar de dentro da priso a morte de ex-companheira
 
TJSP

A 16 Cmara de Direito Criminal do Tribunal de Justia de So Paulo manteve jri realizado na Comarca de Sumar que condenou ru acusado de ordenar a morte de ex-companheira de dentro da priso. A pena foi fixada em 19 anos de recluso, em regime inicial fechado.

Consta nos autos que o ru e a vtima tiveram um relacionamento amoroso por cerca de dois anos. Quando ele foi preso por trfico de drogas internacional, a vtima estava grvida de dois meses. De dentro da cadeia, comeou a ameaar a ex-parceira caso ela no realizasse visitas. Quando a mulher iniciou outro relacionamento, o ru mandou matar o rapaz (ele foi condenado pelo crime em 2018). No dia do homicdio, o atirador, a mando do ru, entrou no bar onde estava a vtima e atirou diversas vezes, matando-a e deixando o proprietrio do local com ferimentos leves.

Em seu voto, o desembargador Newton Neves afirmou que o pedido de anulao do jri no pode ser aceito, j que o julgamento contou com diversos testemunhos que corroboraram a narrativa da acusao, alm de evidncias fsicas apresentadas, como carta escrita pelo ru ordenando o crime. Houve, sim, deciso com fundamento nos fatos comprovados, o que afasta a possibilidade de modificao do julgamento, pois prevalece a soberania do Conselho de Sentena, destacou. A dosimetria da pena decorre de criteriosa anlise, sendo a bsica exasperada pelo maus antecedentes do recorrente, com a considerao de uma das qualificadoras do homicdio como agravante genrica (motivo torpe), mais a agravante da reincidncia, o que justificou o aumento, concluiu.

Tambm participaram do julgamento os desembargadores Otvio de Almeida Toledo e Guilherme de Souza Nucci. A deciso foi unnime.

Apelao n 3007670-21.2013.8.26.0604

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