- Selo ''Respeito e inclusão no combate ao feminicídio'': Unidade Nacional de Capacitação do MP e Corregedoria Nacional adotam curso elaborado pelo MPRJ
CNMP
A Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e a Corregedoria Nacional do Ministério Público (CN) adotaram como referência para a certificação do selo "Respeito e inclusão no combate ao feminicídio" o curso de capacitação de membros do Ministério Público brasileiro para atuarem com perspectiva de gênero elaborado pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB) e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD), vinculados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
A íntegra do curso será disponibilizada para que seja disseminada pelas Escolas e Centros de Aperfeiçoamento e Estudo Funcional (Ceaf) de cada MP. A capacitação irá facilitar a concretização da formação e o cumprimento dos requisitos para a certificação indicados no Edital CNMP-CN nº 01/2024.
Para obter o material, as unidades e ramos do MP deverão entrar em contato com o Núcleo de Ensino a Distância do IERBB pelo e-mail ierbb.ead@mprj.mp.br ou pelos telefones (21) 2550-9370/9358.
Para as instituições que utilizam a plataforma de ensino a distância Moodle será fornecido link para o download de arquivo compactado contendo o curso integral, pronto para ser inserido na ferramenta.
Já para os órgãos que operam com outras plataformas de ensino a distância, será fornecido link contendo arquivo em formato PDF. Nesse documento, constarão os links para acesso individual aos materiais do curso, incluindo vídeos e demais conteúdos necessários à implementação nas respectivas plataformas.
Selo “Respeito e inclusão no combate ao feminicídio”
O selo “Respeito e inclusão no combate ao feminicídio”, lançado em novembro do ano passado, irá certificar e reconhecer as unidades do Ministério Público que se destacam em ações de combate ao feminicídio. A iniciativa visa a incentivar a implementação de práticas de inclusão e respeito, além de reforçar a importância da atuação das instituições de justiça no enfrentamento da violência de gênero.
O selo será concedido pela Corregedoria Nacional do Ministério Público aos ramos do Ministério Público brasileiro que cumprirem os requisitos estabelecidos no artigo 1º do Edital CNMP-CN nº 01/2024. A certificação é dividida em três níveis: ouro, prata e bronze. Cada nível demonstra o engajamento e o alcance das iniciativas adotadas pelos ramos do Ministério Público.
O edital tem como objetivo certificar os ramos do MP que se comprometerem, no prazo de nove meses, a capacitar membros das unidades dos MPs dos Estados e da União para atuarem com perspectiva de gênero; realizar campanhas de conscientização sobre o papel da instituição no combate à violência de gênero, fortalecendo a atuação e o compromisso na defesa dos direitos das mulheres; e elaborar de um fluxo eficaz para a gestão de casos de agressores que utilizem dispositivos eletrônicos como medida protetiva de urgência, devido à violência doméstica, pactuado entre os MPs dos Estados e da União e o Executivo, visando a atender agressores e mulheres em situação de violência doméstica.
