- Corregedoria Nacional do Ministério Público lança campanha de combate ao feminicídio
CNMP
O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa (foto), anunciou o lançamento da campanha “MP em ação: fortalecimento do Ministério Público brasileiro no combate ao feminicídio - respeito e inclusão", durante a 17ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ocorrida nesta terça-feira, 12 de novembro.
A campanha é uma iniciativa da Corregedoria Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O objetivo é promover a conscientização sobre a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas e a importância do envolvimento da sociedade no combate à violência doméstica e ao feminicídio.
“O feminicídio, como expressão extrema da violência de gênero, representa uma das mais graves violações dos direitos humanos das mulheres e, portanto, exige uma abordagem robusta e articulada por parte das instituições responsáveis pela promoção da justiça e da segurança pública. Nesse contexto, encontra-se o Ministério Público brasileiro, que desempenha um papel fundamental na luta contra essa violação”, frisou Ângelo Fabiano.
A campanha visa, também, fortalecer a luta contra a violência de gênero e é mais um passo importante na luta contra a violência doméstica e o feminicídio. Por meio de vídeos e materiais a serem veiculados pela internet, destaca o papel fundamental do Ministério Público na defesa dos direitos das vítimas e na promoção de justiça e proteção. Faz, ainda, um apelo à sociedade para se engajar no enfrentamento da violência contra a mulher. A denúncia pode salvar vidas. A ação lembra que o apoio da comunidade – familiares, amigos, vizinhos e profissionais da saúde, educação e segurança pública – é essencial para identificar e ajudar mulheres em risco.
Para o corregedor nacional, “é fundamental que essa iniciativa promova uma sensibilização da sociedade acerca do feminicídio e da violência de gênero, estimulando uma cultura de respeito e igualdade. O engajamento da comunidade e a conscientização, aliados à atuação do Ministério Público, contribuem para um ambiente mais seguro para todas as mulheres”.
O Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”
O lançamento também inclui a criação do selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, que irá certificar e reconhecer as unidades do Ministério Público que se destacam em ações de combate ao feminicídio. A iniciativa visa a incentivar a implementação de práticas de inclusão e respeito, além de reforçar a importância da atuação das instituições de justiça no enfrentamento da violência de gênero.
"A capacitação de membros(as), a criação de grupos de trabalho especializados e a promoção de parcerias interinstitucionais são algumas das medidas que buscaremos implementar. Essas ações têm como objetivo fortalecer a atuação de membros(as) das unidades dos Ministérios Públicos dos Estados e da União para a promoção da prevenção e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e a responsabilização dos agressores, contribuindo para a redução do risco de feminicídio”, destacou o corregedor nacional.
Dados preocupantes
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2023, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio, o maior número já registrado desde que a lei foi criada, gerando um impacto devastador nas famílias, nas vítimas sobreviventes, nos órfãos do feminicídio e na sociedade.
