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     Notícias
 
23/12/2024  - TJSP: Cadicrim lança nova edição do Repertório de jurisprudência
 
TJSP

Publicação traz seleção de julgados de Direito Criminal, inclusive de crimes contra a vida

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente ao mês de outubro do Repertório de jurisprudência. Clique no link abaixo para acessar:

https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=163115

A publicação apresenta julgados selecionados pelos magistrados nas sessões de julgamento da Seção de Direito Criminal e inclui temas como feminicídio; difamação por meio de rede social; racismo contra criança, desobediência e desacato; tortura e abandono de incapaz; exposição da vida ou da saúde de idoso a perigo e infração de medida sanitária preventiva; e organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa, entre outros.

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