- MPSP: Promotor critica projeto que exclui Tribunal do Júri de homicídios ligados ao tráfico
MPSP
Em entrevista ao MPSP+ lançado nesta quarta-feira (16/7), o promotor de Justiça Rodrigo Merli critica o projeto de lei que retira do Tribunal do Júri a prerrogativa de julgar homicídios cometidos no contexto do tráfico de drogas. O texto criando o tipo penal que vem sendo chamado de "narcocídio" já foi aprovado no Senado Federal.
Segundo Merli, sob o pretexto de elevar as penas em casos dessa natureza e garantir a segurança dos jurados, o Congresso Nacional tem atuado para alijar o Tribunal do Júri das decisões judiciais, concentrando mais poder na magistratura togada e menos no povo.
"Hoje, o Tribunal do Júri condena muito mais do que absolve, manda prender muito mais do que soltar", atesta.
Falando ao diretor do Centro de Comunicação Social, Claudio Augusto, o promotor afirma que a atual construção doutrinária e jurisprudencial relacionada ao tráfico tem sido benevolente com os criminosos.
