- MPAM regulamenta divisão interna em prol da saúde física e mental de membros atuantes no plenário do Tribunal do Júri
MPAM
Com foco na saúde física e mental de membros de Promotorias de Justiça de Entrância Final com atuação junto às Varas do Tribunal do Júri, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instituiu um novo ato regulamentando a divisão interna dos serviços prestados por essas unidades ministeriais. A medida, assinada pela procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque, busca aprimorar a organização interna, otimizar recursos humanos e garantir maior eficiência no desempenho das funções institucionais.
Segundo o Ato PGJ 264/2025, a divisão interna dos serviços é necessária tanto para racionalizar a atuação quanto para distribuir de forma equilibrada as atividades nas comarcas onde há mais de um órgão do Ministério Público. A regulamentação organiza a atuação dos membros nas fases sumariante e plenária, considerando as especificidades do trabalho no Tribunal do Júri.
A medida também leva em consideração a obrigatoriedade de presença física dos membros em todas as sessões plenárias, o que exige uso contínuo da oratória, preparo técnico específico e elevado esforço físico. O documento destaca ainda a complexidade das atividades no plenário do Júri, onde os membros lidam diariamente com casos de crimes dolosos contra a vida, o que gera desgaste emocional e psicológico significativo.
Com o novo regramento, fica estabelecido que, durante audiências e sessões plenárias, os membros poderão substituir-se entre si dentro de cada Vara, incluindo a atribuição para se manifestar sobre incidentes e questões que eventualmente surgirem durante os atos processuais.
O ato, publicado no Diário Oficial do MP da última quinta-feira (19/11), reforça o compromisso do órgão em promover uma atuação eficiente, equilibrada e humanizada, garantindo condições adequadas para que seus membros desempenhem seu papel constitucional com qualidade e segurança.
