- Júri por mortes em rompimento de barragem em Brumadinho: MPF acompanha audiências para apurar responsáveis
MPF
Representantes do órgão participam das 76 sessões previstas para ouvir réus e testemunhas sobre mortes e crimes ambientais
A Justiça Federal de Minas Gerais iniciou, na última segunda-feira (23), as audiências para a coleta de provas e depoimentos no processo criminal sobre o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG). As sessões ocorrem na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, com o objetivo de ouvir testemunhas de acusação e de defesa, além dos 17 réus do caso. O procedimento busca esclarecer as condutas que resultaram em 270 mortes e danos severos ao meio ambiente.
Entenda o caso – O processo criminal atualmente envolve 15 pessoas físicas e 2 empresas: a Vale S.A. e a TÜV SÜD. A denúncia imputa às pessoas físicas a prática de crimes de homicídio qualificado por 270 vezes, em referência às vítimas fatais do desastre. Além disso, os réus respondem por crimes contra a fauna, contra a flora e crime de poluição (Lei 9.605/98). As pessoas jurídicas, por sua vez, foram denunciadas pelos crimes ambientais correlatos.
Esta etapa das audiências, chamada de fase de instrução, serve para que a Justiça Federal reúna elementos e ouça os envolvidos para fundamentar sua decisão futura. O caso passou a tramitar na esfera federal em janeiro de 2023, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público Federal (MPF) ratificou a denúncia apresentada anteriormente pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para dar continuidade ao processo.
Atuação do MPF – O acompanhamento do caso pelo MPF é realizado pelo 25º Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG), com o suporte do Grupo de Apoio do Tribunal do Júri do MPF. Atualmente, o trabalho do órgão se divide em três ações penais: uma voltada aos crimes de homicídio qualificado e outras duas destinadas à responsabilização pelos crimes ambientais.
No primeiro dia de atividades, foram ouvidas três testemunhas indicadas pela acusação, todas familiares de funcionários que perderam a vida no rompimento.
Cronograma – A previsão é que sejam realizadas 76 audiências até maio de 2027, sempre às segundas e sextas-feiras. Devido à complexidade e ao impacto emocional do caso, o TRF6 estruturou um espaço de acolhimento para os sobreviventes e familiares das vítimas, com apoio de equipes médicas, psicólogos e profissionais do Direito.
Histórico – O rompimento da barragem B1, na mina Córrego do Feijão, ocorreu em 25 de janeiro de 2019. Houve a liberação de aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de lama, atingindo a bacia do rio Paraopeba e causando impactos em mais de 20 municípios. Ao final desta fase de depoimentos, a Justiça definirá os próximos passos do processo, o que poderá incluir o encaminhamento dos réus para julgamento por um júri popular.
