- Cuiabá sorteia jurados para atuar nos julgamentos de crimes contra a vida em 2027
TJMT
A Comarca de Cuiabá realizará, no dia 10 de novembro, o sorteio de aproximadamente 250 cidadãos para formar o banco de jurados que atuará, em 2027, nas sessões do Tribunal do Júri da 1ª e da 11ª Varas Criminais da Capital. Os nomes serão selecionados entre os 11.452 integrantes da lista geral publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), de 9 de outubro.
A publicação da lista geral é a primeira etapa do processo de seleção e não significa convocação imediata para os julgamentos. Ao longo do próximo ano, novos sorteios definirão os jurados que participarão de cada sessão de julgamento.
A presença dos jurados é fundamental para que os julgamentos de crimes contra a vida, como homicídios e feminicídios, aconteçam. Sem o número mínimo de jurados, a sessão precisa ser adiada, atrasando a resposta da Justiça para as vítimas, seus familiares e os acusados.
Em cada reunião do Tribunal do Júri, são sorteados 25 cidadãos. Destes, sete são escolhidos para decidir se o réu deve ser condenado ou absolvido. Assim, ao participar de um julgamento, o jurado representa a sociedade e ajuda a garantir que a Justiça seja feita.
Direitos e deveres - O exercício da função é considerado um serviço público relevante. Entre os direitos previstos no Código de Processo Penal (CPP) estão a garantia de não sofrer desconto no salário pelo comparecimento às sessões e a preferência, em igualdade de condições, em concursos públicos, licitações, promoções funcionais e remoções voluntárias.
O comparecimento no dia do júri é obrigatório para quem for convocado. A ausência sem justificativa pode resultar em multa de um a 10 salários mínimos, conforme decisão do juiz.
Jurado voluntário – Além dos sorteados da lista geral, todo cidadão maior de 18 anos que atenda aos requisitos legais pode se apresentar voluntariamente para participar dos julgamentos. Não é necessário ter formação em Direito.
Os interessados podem se cadastrar no programa Jurado Voluntário, disponível no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/271), na Central de Serviços, opção Cidadão. A inscrição não garante participação imediata, pois a escolha segue os procedimentos de sorteio previstos em lei.
