::Confraria do Júri::

A Confraria do Júri convida você, membro do Ministério Público, a enviar seus artigos sobre o Tribunal do Júri para confrariadojuri@uol.com.br - Confraria do Júri

 
 

 

      

Enquete

Você é a favor da ampliação da competência do Tribunal do Júri para outros crimes seguidos de morte?
 
Sim, para qualquer crime doloso seguido de morte.
Sim, com exceção do estupro seguido de morte.
Não. A competência do Tribunal do Júri deve permanecer a mesma.
Não tenho opinião formada.

 
Ver resultados
 
  
  
     Artigos
 
26/02/2018  - Preconceito racial pode motivar anulação de condenação do Tribunal do Júri?
 
Antonio Sepúlveda, professor e doutorando em Direito/UERJ, e Igor de Lazari, mestre em Direito/UFRJ. Ambos são pesquisadores do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições – Letaci/PPGD/UFRJ. Artigo veiculado na revista CartaCapital

O preconceito racial de um jurado que questionou se uma pessoa afrodescendente possuía alma levou a Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) a impedir a execução de um condenado da Geórgia. A opinião odiosa se originou de um jurado branco, Barney Gattie, já falecido.

A Corte emitiu sucinta ordem a fim de que o caso de Keith Tharpe, algoz de Jaquelin Freeman, condenado por brutal homicídio cometido há mais de 27 anos, retorne à Corte de Apelação do 11º Circuito.

“Mais uma vez a SCOTUS excepcionou o princípio da soberania do júri, de mais de dois séculos, ao qual se refere nos Estados Unidos como “regra do não impedimento legal” (no-impeachment rule) do jurado.”

O Ministro (justice) Clarence Thomas, acompanhado de Samuel Alito e Neil Gorsuch, redigiu a divergência, argumentando que Keith Tharpe será de qualquer forma executado.

O justice Thomas, originário da Geórgia, declarou que Tharpe pode não provar que o preconceito racial afetou os jurados que decidiram impor a pena capital. Thomas afirmou ainda que “as opiniões manifestadas ao longo do depoimento certamente são odiosas, mas o ódio não nos dispensa de realizarmos corretamente nosso trabalho ou nos permite imaginar que cortes inferiores não realizaram as suas atribuições”.

Para ele, a “Corte deve se incomodar diante de uma retórica racista ao longo de um depoimento e deve fazer algo sobre isso”. Mas “devolver o caso à Corte de Apelação para refazer algo desnecessário, é não fazer nada em prol de Tharpe”, nem muito menos à vítima.

Por outro lado, a maioria vencedora asseverou que a conclusão factual realizada pelo Tribunal que condenou Tharpe, no sentido de que Gattie não se baseou na raça do réu não poderia, a princípio, ser revista.

Ainda assim, Tharpe apresentou uma declaração subscrita por Gattie, na qual o jurado indica que acredita haver “dois tipos de pessoas negras: 1. o povo negro e 2. niggers expressão pejorativa’; que Tharpe ‘não se enquadrava na ‘categoria dos bons negros e deveria ser levado à cadeira elétrica pelo que ele fez’; que ‘alguns dos jurados votaram pela pena de morte porque eles sentiam que Tharpe deveria ser um exemplo para outros negros que matam negros, mas essa não era a minha motivação; e que ‘depois de estudar a Bíblia, tive dúvida se pessoas negras possuem almas”.

A decisão da maioria dos ministros reverteu decisão o 11º Circuito que houvera negado petição da defesa que tencionava, mediante habeas corpus, reabrir a questão da influência do preconceito do jurado sobre a decisão que fixou a pena capital.

A maioria destacou que a manifestação de Gattie, que nunca se retratou, apresenta uma forte base factual no sentido de que o preconceito racial afetou o voto de Gattie. Para a maioria dos justices, o 11º Circuito “errou quando concluiu em sentido oposto”, apesar de haver suscitado a possibilidade de Thomas estar correto acerca das chances de Tharpe não receber, ao final, do julgamento pelo 11º Circuito, o requerido COA (certificate of appealability).

No Brasil, por outro lado, uma vez que os jurados são mantidos em isolamento, não deliberam entre si e não precisam motivar suas decisões, pode-se condenar ou absolver por qualquer razão. Assim, preconceitos mais obscuros podem influenciar os julgamentos de processos criminais sem mesmo que tenhamos a chance de saber.

Voltar


comente/critique essa matéria

 
Telefone

 Confraria do Júri - Rua 6, s/n�, CPA - Cuiab�/MT

  Produzido por Coltri Consultoria e Assessoria Organizacional
  www.coltri.com.br - fone: (65) 8404-0247