- Reflexões sobre o protagonismo da vida no Tribunal do Júri
César Danilo Ribeiro de Novais, promotor de Justiça do Tribunal do Júri (MP-MT), mestre em Direitos Humanos e Fundamentais pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e autor do livro A Defesa da Vida no Tribunal do Júri. Texto veiculado no site Conjur.
No Sermão da Quinta Quarta-Feira da Quaresma, pregado em 1669 em Lisboa, o maior orador sacro da língua portuguesa, Padre Antônio Vieira, ensinou que "não basta ver para ver, é necessário olhar para o que se vê" (1). Então, é preciso ver e também olhar para o juiz natural dos "crimes de sangue" com o escopo de compreender a instituição do Tribunal do Júri.
Por óbvio, o direito à vida é a pedra angular do procedimento dos crimes dolosos contra a vida (artigos 406/497 do CPP), sobretudo em seu ponto culminante, o julgamento popular. Quando isso é esquecido, tudo é esquecido.
A vida é a fonte de todos os interesses, direitos e deveres humanos. É o centro da organização política, social, econômica e jurídica do Estado. Toda pessoa tem o direito à vida, de gozá-la e desfrutá-la, incumbindo ao Estado o dever de protegê-la de forma eficiente, pois há um direito humano e fundamental que precede todos os demais: o direito de não ser morto.
O princípio axiológico fundamental do ordenamento jurídico e do sistema de justiça deve ser o da plenitude da tutela da vida (2), que impõe a sua proteção integral multinível, envolvendo todo o aparato estatal legislativo, administrativo e judiciário, bem como todas as pessoas e a sociedade civil. Na linha do pensamento de Rudolf Von Ihering, a luta pela defesa e proteção do direito à vida é um dever de todos, de cada pessoa, para consigo própria e para com a sociedade, e de todos os componentes do Estado (3).
Nesse contexto, a tutela estatal objetiva a preservação do ser humano, haja vista que a vida, além de ser bem jurídico individual, carrega inestimável valor social. Ao Estado incumbe a precípua função de garantir a coexistência pacífica e segura entre as pessoas. Por força de imposição constitucional e convencional de proteção do direito à vida, há um imperativo de tutela jurídica e jurisdicional como sua garantia.
De nada adianta discutir e afirmar o direito à vida sem garantir a sua efetiva defesa e proteção. Sem isso, tal direito está fadado a não ser levado a sério (4). Logo, incumbe ao Direito Penal proteger a vida humana, emprestando-lhe tutela jurídica, e ao Tribunal do Júri, no exercício do Processo Penal, compete a proteção jurisdicional através de tutela repressiva (retributiva — em uma dimensão individual) e inibitória (preventiva — em uma dimensão individual e social), visando conferir maior segurança pública, manter a indispensável paz social e preservar a existência das pessoas.
Conforme o disposto no artigo 5º, XXXVIII, "d", da Constituição, a tutela jurisdicional penal da vida humana pertence ao Tribunal do Júri. Por consequência, é imprescindível analisar o processo que alberga o crime doloso contra a vida sob a perspectiva vidacêntrica. É dizer: o alcance e o sentido do Tribunal do Júri devem ser interpretados conforme o bem jurídico jurisdicionalmente tutelado, qual seja, o direito à vida (artigo 5º, caput c.c. XXXVIII, "d", da CF). Ou seja, o Tribunal do Júri, que julga os "crimes de morte", é instrumento de defesa, proteção e reafirmação da vida humana. Isso jamais pode ser esquecido.
O atentado contra a vida de uma pessoa, o extermínio de um ser humano, o dano aos projetos de vidas (5) e o sofrimento dos entes queridos e amigos da vítima exigem punição idônea, séria e grave para reafirmar a importância do direito à vida (prevenção geral positiva) e, simultaneamente, prevenir novos ataques a outras vidas, seja pela intimidação (prevenção geral negativa), seja pela retribuição (prevenção especial negativa). A interpretação dos fatos, das provas e das leis deve ser orientada pelo princípio da plenitude da tutela da vida.
Vale dizer, o Estado deve atuar com a devida diligência para prevenir, investigar e punir violação à fonte de todos os direitos humanos: a vida. O processo penal não é mero escudo do acusado, porque é instrumento para a concretização da justiça. Isso inclui punição séria e idônea ao violador.
Por isso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com decisões vinculantes, tem exigido o cumprimento de obrigações estatais de proteção dos direitos humanos violados, com o fito de obstar a impunidade (6) e proteger judicialmente vítimas e seus familiares. Não à toa que o Brasil fora condenado várias vezes pela corte especificamente por impunidade em homicídios.
Aliás, a impunidade é a mão invisível da descrença na justiça e do incremento da criminalidade. A impunidade de ontem são as injustiças de hoje. A impunidade de hoje são as injustiças de amanhã. Afinal, o grau de civilização de um povo é mensurável pelo grau de proteção do direito à vida, que inclui a seriedade e a gravidade da punição ao assassino, pelo Estado. A falta de punição ou a punição insuficiente ao assassino viola os direitos humanos, gera o descrédito no sistema de Justiça, abre espaço para a vingança privada e pavimenta o caminho do regresso à guerra de todos contra todos.
Isso significa dizer que a violação à norma estabelecida pelo artigo 121 do CP, qual seja, "não matarás", invoca a lembrança reluzente de que a vida é direito inviolável, que reclama proteção jurídica e jurisdicional integral. A sanção deve ser idônea e séria, para fins de efeitos repressivo e preventivo. É preciso reafirmar o compromisso e o dever de que todas as pessoas que cruzarmos na vida cumprirão com o dever de não matar.
Bem por isso, no procedimento dos crimes dolosos contra a vida, a interpretação deve ser guiada pela bússola pro vita (7), em busca da efetiva e adequada tutela jurídica e jurisdicional da vida humana. Logo, é vital que os olhos estejam fixados no princípio da plenitude da tutela da vida humana, que permeia todo o ordenamento jurídico e que consiste em um vetor de interpretação legislativa na proteção do bem indisponível e inviolável, que é a vida. Esse princípio deve informar e orientar a interpretação e aplicação das normas jurídicas, inclusive, as que incidem direta ou indiretamente no procedimento dos crimes dolosos contra a vida (direito material e processual).
Tudo bem-visto, a conclusão a que se chega é tão somente uma: segundo a interpretação literal-teleológica e sua localização topográfica no texto constitucional, verifica-se que o Tribunal do Júri consiste em mandado constitucional expresso de jurisdição popular nos casos em que o direito à vida é deliberadamente violado (artigo 5º, XXXVIII, da CF). É a expressão da legitimação democrática da função jurisdicional, com o selo da soberania popular (artigo 1º da CF). E isso tem uma razão de ser: trata-se de instituição democrática e instrumento de tutela jurisdicional adequada e efetiva da inviolabilidade do direito à vida (artigo 5º, caput, da CF). Se bem visto e olhado o Tribunal do Júri, é possível constatar que essa instituição, ao contrário do que muitos pregam, não é escudo de quem se levantou contra a existência de outrem, mas sim instrumento de tutela jurisdicional penal do alfa e o ômega de todos os direitos humanos e fundamentais, a vida. Quando isso é esquecido, tudo é esquecido (8).
...........................
1 - VIEIRA, Antônio. Sermões: Padre Antonio Vieira. Organização e introdução de Alcir Pécora. São Paulo: Hedra, 2000.
2 - Cf. LOUREIRO, Caio Márcio. Princípio da plenitude da tutela da vida no tribunal do júri. Cuiabá: Carlini & Caniato, 2017. p. 23-24.
3 - IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. Tradução de João Vasconcelos. 18a ed. São Paulo: Forense, 1999.
4 - Cf. DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
5 - No Caso Loyaza Tamayo vs. Peru, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu pela primeira vez a existência e a autonomia conceitual do dano ao projeto de vida. O ponto extremo do dano ao projeto de vida é o assassinato, que, obviamente, além da vítima, afeta a todos os seus entes queridos. Isso significa dizer que matar alguém implica na extinção do projeto de vida da vítima e no dano aos projetos de vida de seus familiares. O assassinato consiste em multiviolação aos direitos humanos.
6 - Segundo a Corte Interamericana, "impunidade é a falta em seu conjunto de investigação, persecução, captura, instrução processual e condenação dos responsáveis pelas violações dos direitos protegidos pela Convenção Americana, uma vez que o Estado tem a obrigação de combater tal situação por todos os meios legais disponíveis, já que a impunidade propicia a repetição crônica das violações de direitos humanos e a total desproteção das vítimas e seus familiares". (CORTE IDH. Caso Bámaca Velásquez vs. Guatemala. Sentença de 25 de novembro de 2000, Série C, N. 70, §211)
7 - Do contrário, estar-se-á desprotegendo, ou protegendo de forma deficiente, o direito à vida. (Cf. CANARIS, Claus-Wilhelm. Grundrechtswirkungen um Verhältnismässigkeitsprinzip in der richterlichen Anwendung und Fortbildung des Privatsrechts, JuS, 1989. p. 161).
8 - Nos julgamentos dos Temas 1.068 (execução imediata da condenação) e 1.087 (recurso contra absolvição injusta) de Repercussão Geral, os eminentes ministros do Supremo Tribunal Federal não devem se esquecer que a tutela jurisdicional penal da vida humana pertence ao Tribunal do Júri.
