::Confraria do Jri::

A Confraria do Jri convida voc, membro do Ministrio Pblico, a enviar seus artigos sobre o Tribunal do Jri para confrariadojuri@uol.com.br - Confraria do Jri

 
 

 

      

Enquete

Voc a favor da ampliao da competncia do Tribunal do Jri para outros crimes seguidos de morte?
 
Sim, para qualquer crime doloso seguido de morte.
Sim, com exceo do estupro seguido de morte.
No. A competncia do Tribunal do Jri deve permanecer a mesma.
No tenho opinio formada.

 
Ver resultados
 
  
  
     Documentos
 
14/01/2020  - STJ: Mera meno ao silncio do ru pelo MP no enseja nulidade do jri
 
STJ

AgRg no AREsp 1558779 / MT
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2019/0239426-9

Relator Ministro SEBASTIO REIS JNIOR

rgo Julgador - SEXTA TURMA

Data do Julgamento - 17/12/2019

Data da Publicao/Fonte - DJe 19/12/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JRI. ART. 121, 2, IV, DO CP. MENO PELO PARQUET ACERCA DO SILNCIO DO RU. ART. 487, II, DO CPP. VIOLAO DA LEI NO DEMONSTRADA. DECISO A QUO FIRMADA EM MATRIA FTICO-PROBATRIA. INCIDNCIA DA SMULA 284/STF E DA SMULA 7/STJ.

1. A meno ao silncio do acusado, em seu prejuzo, no Plenrio do Tribunal do Jri, procedimento vedado pelo art. 478, II, do Cdigo de Processo Penal. No entanto, a mera referncia ao silncio do acusado, sem a explorao do tema, no enseja a nulidade. Na hiptese, no possvel extrair dos elementos constantes dos autos se houve ou no a explorao, pela acusao em plenrio, do silncio do ru em seu desfavor (HC n. 355.000/SP, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 27/8/2019).

2. Acrdo a quo firmado no conjunto probatrio disposto nos autos, logo, sua reviso, na via especial, demanda o exame aprofundado do material ftico-probatrio, invivel em recurso especial, a teor da Smula 7/STJ (AgRg no AREsp n. 1.476.923/RS, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 14/10/2019).

3. Desse modo, inexistindo elementos capazes de alterar os fundamentos da deciso agravada, subsiste inclume o entendimento nela firmado, no merecendo prosperar o presente agravo.

4. Agravo regimental improvido.

Acrdo

Vistos, relatados e discutidos os autos em que so partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justia, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Voltar


comente/critique essa matria

 
Telefone

 Confraria do J頭 Rua 6, s/n�, CPA - Cuiab�/MT

  Produzido por Coltri Consultoria e Assessoria Organizacional
  www.coltri.com.br - fone: (65) 8404-0247
看着平平的胸部,让人说为“飞机场”丰胸产品,这种滋味真不好受。如何让A胸变为D胸呢?其实日常生活中有很多丰胸的食物丰胸达人,那么丰胸的食物有哪些呢?我们一起来看看吧酒酿蛋丰胸产品!为了更精确的爱护好女性的乳房,在此我们为您提供丰胸专家为您一对一免费指导!产后丰胸方法