- STJ: Reconhecimento de voz sem confirmação por perícia não sustenta pronúncia
Site Conjur
A pronúncia, como filtro processual que é, deve evitar que casos com provas frágeis sejam submetidos ao Tribunal do Júri. Assim, não se deve levar acusados a julgamento sem o suporte probatório mínimo.
Esse foi o entendimento do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, para despronunciar um homem acusado de homicídio qualificado, vilipêndio de cadáver, organização criminosa e associação para o tráfico de drogas.
Conforme os autos, o réu foi acusado de cometer um homicídio na madrugada de 9 de maio de 2020, na cidade de Rosário Oeste (MT). A polícia recebeu uma denúncia anônima informando que o crime ocorreu na casa da mãe do homem. Também circularam vídeos do homicídio e do vilipêndio de cadáver e o acusado teve sua voz reconhecida pela polícia.
A defesa, então, pediu perícia técnica. O laudo demonstrou que a voz captada nos vídeos que circulavam na internet não era do homem. Os defensores também pediram a expedição de ofício à operadora de telefone da qual o acusado é cliente a fim de determinar sua localização no momento do crime. Esse pedido, porém, foi negado pelo juízo de origem.
Sem patamar razoável
A pronúncia do réu foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ao analisar o recurso especial impetrado no STJ, o ministro apontou que o conjunto de provas não atingiu o patamar razoável que justificasse a submissão do réu ao Tribunal do Júri.
Ele explicou que o principal elemento que sustenta a acusação são os depoimentos dos policiais que afirmaram ter reconhecido a voz do réu nos vídeos que registraram o crime. Contudo, essa prova foi tecnicamente refutada por laudo pericial.
O ministro também apontou que a negativa do pedido de produção de prova de geolocalização, que poderia mostrar o local em que o réu se encontrava na hora do crime, foi genérica e imotivada.
“Ante o exposto, com fundamento no art. 255, §4º, III, do Regimento Interno do STJ, dou provimento ao recurso especial para despronunciar o recorrente, sem prejuízo de que nova denúncia seja oferecida caso surjam provas substancialmente novas, nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP”, escreveu o magistrado, que também atendeu ao pedido da defesa para a revogação da prisão preventiva.
