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17/11/2026  - CNJ: Mês Nacional do Júri em 2026 tem número recorde de sessões agendadas
 
Agência CNJ de Notícias

Com 5.267 sessões do Tribunal do Júri agendadas, a edição de 2026 do Mês Nacional do Júri registra o melhor resultado desde o início da série histórica do painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2020.

A ação busca ampliar os julgamentos de crimes dolosos contra a vida e reduzir o acervo de processos pendentes no Judiciário. A prioridade é dada aos processos mais antigos, aos que envolvem réus presos e aos julgamentos de feminicídio, conforme as diretrizes do CNJ.

O balanço foi apresentado nesta terça-feira (17/11) pelo conselheiro Silvio Amorim Junior, durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2026. O número alcançado supera os 4.531 agendamentos registrados no ano passado e os 1.237 registrados em 2020. “Esse é um esforço que precisa continuar para fazermos frente a esse acervo”, afirmou o conselheiro.

Atualmente, o Judiciário brasileiro possui cerca de 200 mil processos pendentes de julgamento pelo Tribunal do Júri. Desse total, 17.641 tramitam há mais de 15 anos, 23.258 estão em tramitação há entre 11 e 15 anos e 38.066, há entre 6 e 10 anos. Os dados são do Mapa Nacional do Tribunal do Júri.

Silvio destacou o esforço constante dos tribunais para enfrentar o estoque processual e o trabalho da equipe do CNJ, que visitou diversos tribunais para discutir iniciativas e otimizar o julgamento desses crimes. Os encontros reuniram representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, dos órgãos de segurança pública e dos órgãos periciais.

“Trata-se de uma política que ultrapassa a realização de um esforço concentrado de julgamentos”, disse o conselheiro. Segundo ele, o Mês Nacional do Júri não deve ser entendido apenas como um empenho para melhorar os indicadores de produtividade, mas como uma iniciativa que representa o fortalecimento da atuação coordenada e estratégica do Sistema de Justiça. “Também é dada visibilidade à realidade dos processos de homicídio, ajudando a identificar gargalos estruturais e estimulando a disseminação de boas práticas de gestão e organização judiciária”, acrescentou.

Silvio reforçou, ainda, que as ações do Mês constituem um “compromisso institucional permanente com a proteção da vida e com a resposta tempestiva do Estado à violência contra a pessoa”.

Histórico

Instituído pelo CNJ em 2017, o Mês Nacional do Júri consolidou-se como instrumento de mobilização do Judiciário para dar celeridade ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Na edição de novembro de 2025, foram realizados 9.346 julgamentos, recorde histórico, com alta de 2,7% em relação ao ano anterior e crescimento de 114% na comparação com 2020.

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