- O júri como instrumento para a discussão do direito de posse e propriedade
Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, juiz de Direito, presidente do 2º Tribunal do Júri de Curitiba desde 2008, mestre em Direitos Fundamentais e Democracia (UniBrasil), professor de Processo Penal (FAE Centro Universitário, UTP e Emap), professor da pós-graduação em Tribunal do Júri do Curso CEI e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Tribunal do Júri (Nupejuri). Rodrigo Faucz Pereira e Silva, advogado criminalista, pós-doutor em Direito (UFPR), doutor pelo Programa Interdisciplinar em Neurociências (UFMG), mestre em Direito (UniBrasil), coordenador da pós-graduação em Tribunal do Júri do Curso CEI, professor de Processo Penal da FAE e do programa de mestrado em Psicologia Forense da UTP. Denis Sampaio, defensor público, titular do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Lisboa (Portugal), mestre em Ciências Criminais pela Ucam-RJ, investigador do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Lisboa, membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros e professor de Processo Penal. Texto veiculado originariamente no site Conjur.
Quando ouvimos falar algo a respeito do Tribunal do Júri, inconscientemente fazemos a ligação do tema a um julgamento de um crime, especialmente um crime doloso contra a vida. Porém, muitos desconhecem que historicamente os julgamentos populares eram — no direito inglês — utilizados para a solução de demandas cíveis, especialmente as conectadas com a posse e propriedade, estruturando-se antes mesmo da edificação dos júris para casos criminais (1).
O direito comum inglês durante os séculos 12 e 13, ou seja, o direito divulgado pelas cortes régias, abrangia não apenas os casos criminais — os quais eram julgados localmente —, mas igualmente demandas de natureza cível. De maneira diversa do que ocorria com os casos criminais, os litígios cíveis tinham início com a obtenção de um writ perante a chancelaria real a partir do qual o demandado era convocado a comparecer a um julgamento diante de uma das cortes centrais localizadas em Londres. Se a solução da disputa estivesse relacionada a uma simples aplicação do direito, os juízes reais solucionavam diretamente o caso. Contudo, se o tema envolvesse uma discussão fática, a corte determinava a instalação de um júri no local onde os fatos teriam ocorrido.
As lides envolvendo disputas de terra entre vizinhos era algo extremamente significativo não apenas pela importância econômica da questão, mas acima de tudo porque as discussões poderiam evoluir para a prática de atos de violência caso não fosse pacificada de maneira célere. Ademais, originária de uma tradição germânica, era função do rei não apenas garantir a proteção do reino, mas igualmente promover a justiça e a paz entre os cidadãos. Daí a importância dos writs (2) — ordens que expressavam a vontade do rei — e da utilização de julgadores locais que conhecessem a terra objeto da disputa.
A administração da justiça feita diretamente pelo rei, numa forma de ordem executiva, era um meio muito mais rápido e eficaz do que acionar as cortes senhoriais e, apesar de estar largamente ligada a litígios de posse e propriedade, também abrangia a restituição de gado, peixe, a injusta cobrança de pedágios, dentre outras demandas. Outrossim, a expedição do writ envolvia o pagamento de uma taxa para a coroa, o que igualmente fomentava o interesse do rei nessa forma de administração da justiça.
Ao tempo de Henrique 2º (1154-1189), os writs foram politicamente utilizados como forma de limitar o poder das cortes senhoriais e se tornaram uma maneira segura de administrar um vasto território, que abrangia não apenas a Inglaterra, mas igualmente parte da Irlanda e o oeste da França (Normandia). Henrique 2º era conhecido por se deslocar continuamente entre os seus domínios e os writs se tornaram uma forma célere e uniforme para gerir a justiça quando da sua ausência. Diante disso, o rei colocava a justiça real a disposição de qualquer pessoa que, pagando as devidas taxas, trouxesse um caso que se adequasse aos precedentes já aplicados, fomentando assim a construção das actions inglesas.
O writ praecipe, reconhecido por muitos como a origem do common law writs and actions, tinha uma estrutura simples e expressava um comando real escrito e selado para a solução de uma pendência, sem a necessidade de uma justificação para a decisão proferida ou de um contraditório prévio:
"The king do Earl William, greeting. I command you (praecipio tibi) to do full right without delay do N. in respect of tem carucates of land in Middleton wich he claims to hold of you... wich Robert son of William is withholding from him. If you do not do it the sheriff of Devonshire will, that I may further complaint for default of right in this matter..." (3).
Com o passar do tempo, o writ sofreu uma alteração na sua função, deixando de ser um instrumento de solução do caso, para se transformar num meio de convocação das partes para o início de uma demanda judicial perante uma corte real: "The writ became a jurisdictional device, a ticket of entry to the royal courts" (4).
Cada tipo de writ iniciava uma forma de ação que abraçava meios típicos de prova. O writ of right, por exemplo, utilizado para a discussão do direito de propriedade, se valia do duelo (trial by battle) para a solução do litígio. Nesse caso, de maneira diversa do que ocorria com a appeal of felony (procedimento utilizado para os casos criminais), nos pleitos cíveis as partes não lutavam pessoalmente, mas escolhiam seus campeões que atuam em seu lugar e muitas vezes chegavam a um acordo antes que a luta chegasse ao fim. O combate permaneceu sendo utilizado mesmo após a abolição das ordálias (1215) e, de acordo com Blackstone, o último duelo parece ter ocorrido na Inglaterra em 1638 (5).
Porém, com a grand assize (1179), Henrique 2º introduziu a possibilidade de o acusado se valer do júri para a solução de lides possessórias, introduzindo uma maior racionalidade e justiça nas decisões. Nesse caso, a parte demandada pelo writ of right acionava a justiça régia para escapar das cortes senhoriais e do trial by battle. Com isso, quatro cavaleiros eram convocados pelo sheriff para que escolhessem outros doze outros cavaleiros, os quais, sob juramento, afirmavam quem tinha o melhor direito, servindo o júri como um meio de prova (6). Consoante Blackstone, a grand assize ou o great jury era então composto por dezesseis membros (7). De fato, o jury trial se tornou o instrumento característico para fazer a melhor prova do direito de propriedade, proporcionando uma maior estabilidade nos conflitos envolvendo a terra:
"The Constitutions of Clarendon in 1164 provided the precedent for turning to twelve men of the countryside for a verdict on a question concerning property rights. Such questions, especially in relation to the possession and title of land, produced the most common and surely the most importante civil actions. For their solution Henry II gradually introduced what became the trial jury" (8).
Por seu turno, o writ of novel disseisin (1166), ou, recent dispossession era utilizado para discutir o direito de quem foi desapossado de seus domínios, consagrando a premissa de que "ninguém poderia ser evicto ou desapossado de sua terra sem a aprovação pelo júri" (9). Nessa hipótese, após a emissão tempestiva de um writ, um grupo de grupo de doze vizinhos (good and lawful men) deveria atestar perante um representante do rei (king''s justices) se o demandado teria realmente desapossado a terra de maneira injustificada. Em sendo a resposta positiva, a posse da área era restituída ao autor de maneira célere, sem uma discussão mais aprofundada:
"Henry II''s new action, the assize of novel disseisin, worked on these lines. One who had been ejected from his land was first of all to be restored. When he has been restored, and not until then, the rights and the wrongs of the case can be brought into question" (10).
O writ of novel disseisin não era o instrumento apropriado para a discussão do direito de propriedade, por isso, caso o demandado fosse obrigado a deixar a área, nada lhe impedia de ingressar com o writ of right e dar início a uma discussão envolvendo o direito de propriedade. Contudo, vemos que em ambos os writs, o júri era chamado para servir de prova para a melhor decisão a respeito dos fatos e do direito (propriedade e posse).
Por fim, na assize of mort d''ancestor (prevista em 1176 na Assize of Northampton), um júri composto por doze homens era convocado para atestar se o ancestral (restringindo-se a descendência ao pai, mãe, irmão, irmã, tio e tia) falecido era o proprietário da terra invadida e em disputa; se ele morreu depois de ter a terra invadida; e se o autor era o seu herdeiro. Concretamente relacionada com o direito hereditário, a assize of mort d''ancestor era uma barreira utilizada contra o senhor-feudal que não reconhecia o direito do sucessor à terra utilizada pelo seu vassalo.
Nesse contexto, resta evidenciada a importância do júri como um instrumento de prova, de julgamento e, acima de tudo, de pacificação social, pois a solução do caso era, em última análise, promovida por pessoas locais que conheciam melhor direito de posse e propriedade. Dessa forma, longe do arbítrio da imposição tirana de uma decisão real por quem desconhecia as minúcias de seu vasto domínio, o rito do júri foi sabiamente utilizado como a melhor maneira de promover justiça e legitimar a decisão real.
..................................... 1 - "The trial jury in civil cases developed first, providing a model that could later be copied in criminal cases." (LEVY, Leonard W. The Palladium of Justice. Origins of Trial by Jury. Chicago: Invan R. Dee, 1999, p. 13). 2 - O significado principal do termo writ (brevia) é simplesmente "writing" (escrita) (LANGBEIN, John H.; LERNER, Renée Lettow; SMITH, Bruce P. History of the Common Law. The Development of Anglo-American Legal Institutions. Estados Unidos: Aspen Publishers, 2009, p. 93). Conforme descreve Plucknett, eles eram originariamente ordens administrativas endereçadas para um suposto criminoso ou para um representante da coroa (sheriff) fizesse justiça no caso concreto, de tal maneira que o rei não mais precisasse se preocupar com a demanda. A desobediência a uma ordem real implicava numa punição administrada por uma corte régia caso uma justa causa não fosse apresentada. (PLUCKNETT, Theodore F. T. Inglaterra: A Consise History of the Common Law — obra digital — , 2010, posição 8.202). 3 - LANGBEIN, John H.; LERNER, Renée Lettow; SMITH, Bruce P. History of the Common Law. The Development of Anglo-American Legal Institutions. Estados Unidos: Aspen Publishers, 2009, p. 87. 4 - LANGBEIN, John H.; LERNER, Renée Lettow; SMITH, Bruce P. History of the Common Law. The Development of Anglo-American Legal Institutions. Estados Unidos: Aspen Publishers, 2009, p. 92. 5 - BLACKSTONE, William, Commentaries on the Laws of England. Vol. III Of Private Wrongs. Chicago & London: The University of Chicago Press, 2002, p. 146 6 - "Ranulf de Glanville, chief justice to Henry II, overpraised the procedure of the Grand Assize as a ''royal benefit whereby life and property are so wholesomely cared for that men can avoid the chance of the combat and yet keep whatever they have in their freeholds''". (LEVY, Leonard W. The Palladium of Justice. Origins of Trial by Jury. Chicago: Invan R. Dee, 1999, p. 15). 7 - BLACKSTONE, William, Commentaries on the Laws of England. Vol. III Of Private Wrongs. Chicago & London: The University of Chicago Press, 2002, p. 151. 8 - LEVY, Leonard W. The Palladium of Justice. Origins of Trial by Jury. Chicago: Invan R. Dee, 1999, p. 13. 9 - Id. 10 - PLUCKNETT, Theodore F. T. Inglaterra: A Consise History of the Common Law (obra ditial), 2010, posição 8281.
