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24/02/2021  - STF: 2 Turma restabelece absolvio de rus com base em quesito genrico
 
STF

Por maioria dos votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sesso desta tera-feira (23), rejeitou agravos do Ministrio Pblico Federal contra decises do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que restabeleceram duas sentenas proferidas pelo Tribunal do Jri da Comarca de Marlia (SP) em que os rus foram absolvidos do crime de tentativa de homicdio qualificado com base em quesito genrico de absolvio, em sentido contrrio s provas dos autos. A matria foi discutida nos Recursos Ordinrios em Habeas Corpus (RHCs) 192431 e 192432.

Os dois rus absolvidos foram julgados com a acusao de terem sido o mandante e o executor de um feminicdio ocorrido em 24/12/2012. A vtima foi atropelada pelo veculo conduzido por um dos acusados, a mando do outro.

As sentenas foram anuladas pelo Tribunal de Justia do Estado de So Paulo (TJ-SP), que determinou a realizao de novo Jri. No entanto, a 5 Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) manteve a anulao, levando a defesa a recorrer ao Supremo.

Mudana de entendimento

Em outubro de 2020, em deciso monocrtica, o ministro Ricardo Lewandowski, havia negado provimento aos RHCs com base na jurisprudncia at ento consolidada de que a determinao de novo julgamento pelo Tribunal do Jri no viola a soberania dos vereditos. Posteriormente, no entanto, reconsiderou sua deciso com base em precedente da Segunda Turma (HC 185068) que leva em conta a Lei 11.689/2008, que introduziu, no Cdigo de Processo Penal (CPP, artigo 483, inciso III), o chamado quesito genrico de absolvio, em que os jurados devem responder se o acusado deve ser absolvido. Segundo ele, com isso, os jurados passaram a ter ampla autonomia na formulao de juzos absolutrios, sem estarem vinculados s teses da defesa, a outros fundamentos jurdicos ou a razes fundadas em juzo de equidade ou clemncia. Ao reconsiderar sua deciso anterior, Lewandowski anulou o acrdo do TJ-SP e restabeleceu a sentena absolutria.

No julgamento, hoje, dos agravos do MPF, o relator concluiu que no h motivos suficientes para modificar a deciso questionada. Ele lembrou, ainda, que a matria teve repercusso geral reconhecida (Tema 1087) e, portanto, ser analisada pelo Plenrio da Corte. Acompanharam esse entendimento os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Crmen Lcia.

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